Febraban defende que regulação para criptomoedas seja a mesma das instituições bancárias

O representante da Federação dos Bancos do Brasil (Febraban), José Geraldo Franco, defendeu nesta semana na câmara dos deputados que a regulação para a indústria de criptomoedas no Brasil seja a mesma já aplicada aos bancos. A notícia é do portal Olhar Digital.

Em audiência públcia para tratar da regulação de criptomoedas através do Projeto de Lei No. 3.025/2019, Franco disse que "a regulamentação do setor de criptomoedas deve ser a mesma das instituições bancárias".

Além disso, ele ponderou dizendo que a regulação não pode limitar uma "indústrua em crescimento", que segundo ele vem gerando empregos na economia nacional e internacionalmente.

Ele disse também que as ações já em andamento para a regulação das criptomoedas, como a Instrução Normativa da Receita Federal e os projetos de leis que tramitam na Câmara, devem ter quatro pilares: proteção do consumidor, da poupança popular e da estabilidade do sistema financeiro; prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; prevenção à invasão de normas cambiais e fiscais; e desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação.

Ele também descartou o uso do termo "criptomoeda", dizendo que a única moeda em circulação no Brasil é o real:

"Moeda nós só temos uma aqui no Brasil. Tem uma questão constitucional, uma questão econômica e até filosófica para dizer o que é moeda. [...] O Banco Central obviamente só reconhece como moeda o real emitido pelo BC e suportado legalmente pela nossa Constituição". 

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