Exclusivo: Ministério da Justiça investiga distribuição ilegal de listas de canais, via IPTV; pagamentos feitos com Bitcoin
Ministério da Justiça do Brasil investiga crimes contra direitos autorais que supostamente usam Bitcoin e criptomoedas como forma de pagamento para os atos ilícitos
Notícias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas, dentro do Laboratório de Inteligência Cibernética, estaria investigando crimes relacionados a violação de direitos autorais por meio da transmissão de canais de televisão, chamado IPTV. Os pagamentos para os serviços ilegais seriam, supostamente, feitos em Bitcon.
O Cointelegraph teve acesso a um documento que vem sendo enviado a exchanges nacionais pedindo informações sobre endereços de Bitcoin, supstamente vinculados aos operadores do esquema.
"Acrescento ainda que quanto ao endereço objeto da requisição, há indícios que o mesmo seja utilizado por organização criminosa, de atuação interestadual e especializada no fornecimento de listas de canais de televisão e filmes veiculados pela internet contornando direitos autorais, causando prejuízos e lesionando usuários que pagam pelo serviço de maneira lícita.(...) O auferimento ilícito de renda enseja também a demonstração de crime de lavagem de dinheiro pelos investigados, uma vez que as quantias são branqueadas através das mais diversas formas no intuito de evadirem-se de ações ficais e repressivas do Estado", diz a requisição.
Os canais seriam distribuidos por meio de um sistema conhecido como IPTV (Internet Protocol Television) que é um método de transmissão de sinais televisivos através de redes IP. Diferentemente dos sistemas tradicionais televisivos, o IPTV oferece a capacidade de transmitir a mídia de origem continuamente.
Embora o IPTV use o protocolo da Internet, não está limitada à televisão transmitida pela internet. O IPTV é amplamente implantada em redes de telecomunicações baseadas em assinantes, com canais de acesso de alta velocidade em instalações de usuários finais, também é usada para entrega de mídia em redes corporativas e privadas.
O forneceimento de canais via IPTV não é ilegal no país, no entanto, há a transmissão pirata de lista de canais pagas de TV a cabo utilizando-se da tecnologia. Estas listas são destinadas a aparelho que antes eram conhecidos como 'gato net' e hoje são chamados de TV BOX ou até mesmo para aplicativos em celular e dispositivos capazes de reproduzir o sinal.
A suspeita dos investigadores é que uma organização tenha sido montada em torno do fornecimento deste tipo de sinal e que o recebimento para os seriços sejam feitos em Bitcoin, por isso a solicitação as exchanges, no entanto, segundo informou uma fonte ao Cointelegraph, também há pagamentos feitos por intermédio de boletos usando contas bancárias tradicionais e até fintechs de pagamento como Mercado Pago.
Como noticiou o Cointelegraph, em outro caso envolvendo a bitcoin e supostos crimes, a justiça em busca de Bitcoins pertencentes a Valourinvest, suposta pirâmide financeira baseada em Bitcoin, acionou diversas exchanges de criptomoedas, nacionais e internacionais.
O processo foi aberto por uma investidor que aplicou cerca de R$ 15 mil na plataforma esperando a rentabilidade prometida mas enfrentou problemas para sacar seus valores.
"Oficie-se às empresas mencionadas Mercado Bitcoin, Huobi Tecnologia, Braziliex Moedas Virtuais, BFXWW Inc, BTC Korea Co, Binance Holdings e Bittrex Inc., para que informe, no prazo de trinta dias, acerca da existência de ativos financeiros mantidos em nome dos réus VALOURINVEST SOLUÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA, CNPJ 29.873.912/0001-50 e EDGAR ACIOLI AMADOR, e, em caso positivo, deverá promover o bloqueio dos ativos até o valor de R$ 15.000,00.", diz a decisão.