A exchange brasileira Foxbit que segundo dados do Cointrademonitor está entre as 10 principais exchanges do Brasil, anunciou em 03 de março, que fará um 'tira dúvidas' online sobre como usuários de Bitcoin e criptomoedas residentes no Brasil devem proceder para declarar seus criptoativos a Receita Federal e ficar 'em dia' com o fisco.

O "tira dúvidas' será realizado por Gustavo Andrejozuk, especialista em Direito Tributário; pelo CEO da FoxBit, João Canhada e pelo CSO da empresa, Felipe Trovão. O 'evento' será transmitido pelo canal oficial da FoxBit no Youtube na quinta-feira, 05 de março, as 16h. Também será transmitido  no Instagram.

"O bitcoin, apesar de pertencer ao meio digital e ainda não ter uma regularização específica no Brasil, não está isento de tributação. De acordo com a Receita Federal, é preciso declarar bitcoins, ou qualquer outra criptomoeda, no imposto de renda. Mas essa declaração se torna obrigatória se você movimentar mensalmente acima de R$35.000", destaca a empresa.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 à Receita Federal começou na segunda-feira, 2 de março, e vai até o dia 30 de abril. A partir deste ano, as restituições do IR serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete como acontecia até aqui.

O primeiro deles será liberado em maio, e os demais serão pagos em junho, julho, agosto e setembro. O Fisco estima receber 32 milhões de declarações em 2020. No ano passado, foram 30,5 milhões. O programa para gerar a declaração já está disponível para ser baixado pelo contribuinte.

Neste ano, usuários de Bitcoin e criptomoedas tem um campo específico para fazer a declaração que é na aba “Bens e direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”..

Quem também vem buscando auxiliar seus clientes a declarar corretamente criptoativos a Receita Federal é a exchange Mercado Bitcoin que lançou um guia sobre o assunto e um vídeo conduzido pelo advogado Thiago Barbosa, da Ogawa, Lazerotti & Baraldi Advogados.

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