O Conselho Europeu chegou a um acordo para formar um órgão Antilavagem de Dinheiro (AML) que terá autoridade para supervisionar certos provedores de serviços de criptoativos, ou CASPs.
Em um anúncio de quarta-feira, o conselho disse que havia concordado com uma posição parcial de uma proposta para lançar uma Autoridade Antilavagem de Dinheiro, ou AMLA. De acordo com o órgão regulador, o órgão AML terá autoridade para supervisionar “entidades financeiras de alto risco e transfronteiriças”, incluindo empresas de criptomoedas – “se forem consideradas arriscadas”.
O membro do Parlamento Europeu Ondřej Kovařík disse que as autoridades da União Europeia também chegaram a um “acordo político provisório” sobre o Regulamento de Transferência de Fundos do órgão governamental. Nem todos os detalhes da revisão estão claros no momento da publicação, mas o Cointelegraph informou que um rascunho de março do regulamento poderia exigir que os provedores de serviços de criptomoedas coletassem dados pessoais relacionados a transferências de qualquer tamanho feitas de e para carteiras não hospedadas, bem como potencialmente verificar sua precisão.
“Estamos acabando com o velho oeste das criptomoedas não regulamentadas, fechando grandes brechas nas regras europeias de combate à lavagem de dinheiro”, disse Ernest Urtasun, membro do Parlamento Europeu. “As regras não se aplicam a transferências P2P onde não há entidade obrigada envolvida [...] Os CASPs serão obrigados a coletar informações e aplicar medidas aprimoradas de vigilância em relação a todas as transferências envolvendo carteiras não hospedadas, com base no risco.”
EU institutions have found a provisional political agreement on the Transfer of Funds Regulation. I believe it strikes the right balance in mitigating risks for fighting money laundering in the crypto sector without preventing innovation and overburdening businesses. pic.twitter.com/k0P0I3Ah6K
— Ondřej Kovařík (@OKovarikMEP) June 29, 2022
As instituições da UE chegaram a um acordo político provisório sobre o Regulamento de Transferências de Fundos. Acredito que atinge o equilíbrio certo na redução de riscos para combater a lavagem de dinheiro no setor de criptomoedas sem impedir a inovação e sobrecarregar os negócios.
— Ondřej Kovařík (@OKovarikMEP) 29 de junho de 2022
Proposto pela primeira vez em julho de 2021, a AMLA deve estar operacional em 2024 e “começar o trabalho de supervisão direta um pouco mais tarde”, segundo a Comissão Europeia. O órgão de fiscalização financeira será uma das primeiras instituições reguladoras com autoridade para supervisionar a lavagem de dinheiro em grandes regiões da Europa, coordenando com as unidades de inteligência financeira dos respectivos países e trabalhando com reguladores locais.
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