Em 26 de fevereiro de 2024, uma modificação discreta apareceu no site da Fundação Ethereum.
O rodapé do site e o canário da garantia do site foram excluídos de acordo com um commit no GitHub, que afirmava: “Este commit remove uma seção do rodapé, pois recebemos uma consulta voluntária de uma autoridade estadual que incluía um requisito de confidencialidade.”
Um canário de garantia geralmente é uma forma de texto ou elemento visual — no caso da Fundação Ethereum, um pássaro amarelo — que algumas empresas incluem em seus sites para indicar que nunca receberam uma intimação do governo ou solicitação de documentos.
Se uma agência governamental solicitar informações, a empresa pode remover o texto, sugerindo implicitamente aos visitantes que recebeu uma intimação.
A Fundação Ethereum removeu esta seção-chave, indicando que a fundação está de fato sob uma investigação confidencial. Devido à cláusula de confidencialidade, a Fundação Ethereum não pode oferecer mais detalhes.
Citando informações anônimas, a Fortune relatou que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) estava iniciando uma investigação na fundação como parte de uma campanha para classificar o ativo subjacente do Ethereum, Ether (ETH), como uma commodity.
A suposta investigação não poderia ter vindo em pior momento, já que os prazos de maio para a aprovação da SEC dos fundos negociados em bolsa (ETFs) do Ether se aproximam.
Embora o debate sobre se o Ether é um valor mobiliário já esteja acontecendo há vários anos, agora começam a surgir dúvidas.
Por que a SEC estaria investigando a Fundação Ethereum quase 10 anos após o seu lançamento? A SEC tem jurisdição sobre uma organização sediada na Suíça? O próximo ETF de Ether no mercado spot será adiado devido a essa ação? Mais importante ainda, o que aconteceria com o Ethereum e o mercado de criptomoedas se ele fosse classificado como um valor mobiliário?
Fundação Ethereum está realmente sob investigação da SEC?
A Fundação Ethereum não pode fornecer mais detalhes devido a uma cláusula confidencial.
Embora a Fundação Ethereum tenha recebido uma consulta de uma autoridade estadual, isso não significa que a organização seja o alvo da investigação.
Carol Goforth, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Arkansas especializada em associações empresariais e regulamentação de valores mobiliários, explicou a relevância desse detalhe para o Cointelegraph:
"Se presumirmos que a fundação não é o objeto da investigação, o poder da SEC de exigir cooperação pode ser limitado."
A SEC pode acreditar que a Fundação Ethereum tenha informações que possam ajudar a comissão em uma investigação diferente, por exemplo.
De qualquer forma, Goforth explicou que a fundação estaria aberta à cooperação. Ela disse que o "desejo de ver o Ether continuar a ser negociado ativamente nos mercados dos EUA" seria um incentivo claro para cooperar com as autoridades.
Uma razão adicional para colaborar com a SEC seria ajudar a "explicar por que o Ether não atende ao teste do contrato de investimento Howey" e, portanto, ser usado para provar que não é um valor mobiliário.
Por outro lado, se a Fundação Ethereum fosse o objeto da investigação, a SEC poderia levar "alguns anos para passar de uma investigação para uma ação judicial", disse Goforth.
Efeitos no mercado de criptomoedas se o Ether for classificado como um valor mobiliário
Uma investigação em curso seria prejudicial para o Ethereum até que o caso seja resolvido e poderia afetar decisões como a aprovação de um ETF do Ether e a adoção adicional do ativo — como exemplificado pelo custo da disputa entre Ripple/SEC.
Basel Ismail, CEO da empresa de análise de investimentos Blockcircle, disse ao Cointelegraph:
“Se o Ethereum fosse classificado como um valor mobiliário, seria atroz para a valoração de curto prazo de todo o ecossistema de criptomoedas.”
Em sua opinião, se uma blockchain líder de mercado, que é relativamente descentralizada e conta com milhares de desenvolvedores ativos globalmente, acabar sendo considerada um valor mobiliário, então quase todos os projetos de criptomoedas poderiam cair nessa categoria.
Para o trader, seria “seguro supor que qualquer outro token ERC-20 que tenha levantado capital usando um mecanismo de financiamento similar precisará cumprir os mesmos processos de registro e regras.”
Em sua opinião, o efeito de contágio poderia eventualmente “destruir muitas empresas” no setor, já que seus fundos de tesouraria não são profundos o suficiente para sustentar um choque desses.
As exchanges de criptomoedas que listam Ether e operam nos mercados dos EUA automaticamente apoiariam um ativo legalmente considerado um valor mobiliário. As exchanges, portanto, seriam forçadas a escolher entre retirar o Ethereum de sua plataforma ou se registrar como corretoras de valores mobiliários junto à SEC.
Goforth explicou que qualquer plataforma de negociação que combine compradores e vendedores deve se registrar como uma bolsa de valores ou cumprir uma isenção, como se tornar um Sistema de Negociação Alternativo (ATS, na sigla em inglês). Goforth disse que ambas as opções exigem divulgações extensas e aprovação da SEC.
Ela ainda destacou um ponto crucial que provavelmente obrigaria as exchanges de criptomoedas a escolher o caminho de retirar o ETH da lista antes de se registrarem como bolsas de valores.
No entanto, muitas exchanges podem simplesmente optar por remover as criptomoedas de suas listagens em vez de passar pelo significativo processo de registro junto à SEC.
Como observou Goforth, uma vez que a exchange de criptomoedas deseje se registrar como uma bolsa de valores, ela não pode oferecer serviços de troca para nenhum ativo de segurança, a menos que esse ativo esteja registrado.
Uma vez que a SEC apenas declarou oficialmente o Bitcoin como não sendo um ativo de segurança, a exchange de criptomoedas "estaria em risco se ajudasse seus clientes a comprar ou vender qualquer outra criptomoeda", já que praticamente nenhum ativo de criptomoeda está registrado. Em sua opinião, isso seria "como dizer não faça negócios nos Estados Unidos".
Embora o Ether, com seu significativo valor de mercado, possa absorver o impacto à medida que for removido das exchanges dos EUA, o mesmo não pode ser dito para a maioria dos tokens ERC-20.
Ismail explicou: "A liquidez seria reduzida e os livros de pedidos seriam consideravelmente mais rasos, criando um grande deslizamento de preço e prejudicando as chances dos formadores de mercado de estabilizar o preço do ativo por algum tempo".
SEC tem jurisdição sobre a Fundação Ethereum?
Para que serve se preocupar com possíveis efeitos se a Fundação Ethereum está sediada na Suíça e a SEC é um órgão regulador dos EUA?
A SEC pode tecnicamente ter jurisdição apenas sobre empresas nos Estados Unidos, mas Goforth explicou que ela poderia reivindicar jurisdição extraterritorial se a atividade questionada tiver um impacto material nos Estados Unidos.
Um exemplo passado dentro da indústria de criptomoedas ocorreu em 2020, quando a SEC impôs uma liminar mundial contra o Telegram sobre a emissão planejada do token GRAM. O Telegram eventualmente teve que devolver US$ 1,2 bilhão e pagar US$ 18,5 milhões como multa, apesar de não estar sediado em território dos EUA.
Goforth confirmou que não há mandatos legais específicos que exijam que a Fundação Ethereum coopere. No entanto, ela destacou como a SEC valoriza a cooperação e pode considerar isso ao decidir qual ação tomar.
Se a Fundação Ethereum não colaborasse, a SEC poderia emitir uma intimação, forçando legalmente a organização a compartilhar quaisquer dados solicitados pelos reguladores.
Poderia o Ether migrar para DEXs no exterior?
Se as exchanges centralizadas realmente encerrassem as negociações de ETH no mercado dos EUA, as exchanges descentralizadas (DEXs) poderiam se tornar uma alternativa.
A natureza descentralizada dessas plataformas, que as torna difíceis de serem alvo de reguladores, combinada com sua abrangência global, pode permitir que projetos baseados em Ethereum se envolvam em arbitragem regulatória.
Sergey Gorbunov, CEO da Interop Labs e cofundador do protocolo Axelar, disse ao Cointelegraph: "Se o ETH se tornar um título, as DEXs podem manter amplamente suas operações devido à sua natureza descentralizada e global."
No entanto, ele admitiu que alguns desafios surgiriam, como "novos requisitos de conformidade em determinadas jurisdições".
Por exemplo, Gorbunov ilustrou como essa atualização regulatória poderia ameaçar as DEXs que se conectam às exchanges de criptomoedas centralizadas para fins de liquidez.
Mas, a descentralização não garante segurança contra os reguladores. As autoridades dos EUA demonstraram sua capacidade de fechar plataformas, como o Tornado Cash, através do direcionamento aos desenvolvedores.
Goforth observou que a SEC poderia mirar "algum grupo de fundadores, promotores ou outros participantes ativos", enquanto Gorbunov disse que os reguladores poderiam visar indivíduos ou organizações que apoiam a rede aberta, como validadores de código ou contribuidores.
Um ponto positivo?
As implicações da SEC para classificar o Ethereum como um título parecem sombrias. No entanto, Ismail disse que, embora seja prejudicial para os mercados e a adoção a curto prazo, pode haver efeitos positivos a longo prazo.
A Fundação Ethereum e a SEC poderiam encontrar uma solução para o problema, onde a fundação seria obrigada a pagar uma "multa monstruosa" e se registrar como um título nos mercados dos EUA.
A negociação do Ether então precisaria aderir às mesmas regras aplicáveis a ações ou títulos. Ismail implicou que esse resultado pelo menos ofereceria clareza regulatória para os participantes do mercado. Em sua opinião, a longo prazo, isso poderia ser benéfico para a avaliação do mercado de criptomoedas.
Se a SEC levar a Fundação Ethereum a tribunal, a conclusão seria binária - o Ether é ou uma commodity ou um título. Qualquer que seja o resultado, criaria efeitos em cascata na valoração do token no mercado, e o impacto no ecossistema construído na blockchain seria enorme. Poderia se tornar o processo mais crucial no ecossistema de criptomoedas.