A adoção do Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal por El Salvador não passa de uma manobra do presidente Nayib Bukele para desviar o foco do autoritarismo do seu governo e da ruína econômica do país em direção aos ideais de libertarianismo da maior criptomoeda do mercado, afirma um artigo publicado no The New York Times na semana passada.

O texto é assinado pelo jornalista investigativo salvadorenho, Nelson Rauda Zablah. Especializado em política e direitos humanos, ele tem feito a cobertura da implementação da Lei do Bitcoin no país centro-americano desde o anúncio da medida, em junho do ano passado, durante a Conferência Bitcoin 2021 em Miami.

No texto, Zablah relata como uma moeda supostamente criada para desvincular o dinheiro do controle estatal acabou se tornando arma de propaganda de um regime que se opõe aos seus ideias de libertarianismo.

Crise econômica

Bukele assumiu El Salvador em junho de 2019. Se a economia do país já dava sinais de fragilidade, a pandemia do coronavírus piorou ainda mais a situação. Quando as agências de classificação de risco passaram a questionar a capacidade do governo de honrar a dívida do país, Bukele recorreu ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para fechar um acordo de refinanciamento de US$ 1,3 bilhão.

Então veio o anúncio inesperado de que o pequeno país centro-americano se tornaria o primeiro a adotar o Bitcoin como moeda de curso legal. Entre a divulgação da proposta e a implementação da lei passaram-se pouco mais de um mês, período em que a opinião da população salvadorenha foi amplamente ignorada por Bukele, apesar das manifestações contrárias ao projeto terem tomado as ruas do país em mais de uma ocasião.

Quando a Lei Bitcoin entrou em vigor, a dívida total de El Salvador respondia por cerca de 90% do PIB, grande parte da qual havia sido acumulada por administrações anteriores ou estimulada por despesas relacionadas à pandemia. Assim, não se pode culpar unicamente o Bitcoin pelo agravamento da situação econômica do país, mas o fato é que a maior criptomoeda do mercado até agora também não contribuiu para melhorá-la, escreve Zablah.

Excluídos os aportes realizados diretamente na compra de Bitcoin, o governo destinou US$ 200 milhões para implementação do projeto, desde a criação da infraestrutura estatal para conectar o ativo ao sistema financeiro do país até a distribuição de um bônus no valor de US$ 30 em BTC para todos os cidadãos que aderissem à criptomoeda através da Chivo – a carteira digital oficial de El Salvador.

À parte a viabilidade do investimento, os retornos prometidos à população parecem não ter se materializado. Uma das principais justificativas de Bukele para implementação da Lei Bitcoin era minimizar os custos administrativos cobrados por instituições financeiras que intermediam as remessas internacionais que em grande parte abastecem a atividade econômica do país.

Adoção fraca

Segundo reportagem do jornal salvadorenho El Faro que cita dados disponibilizados pelo próprio Banco Central do país, em abril deste ano, apenas 1,5% do total das remessas internacionais foi recebida em Bitcoin através da Chivo.

E mais, quase um ano depois da entrada da lei em vigor, uma pesquisa realizada em maio mostrou que 71% da população disse não ter tido benefícios econômicos efetivos em função da adoção do Bitcoin como moeda de curso legal.

Parte do resultado pode ser atribuída à desvalorização do BTC no período, mas o fato é que um artigo publicado em abril pelo Escritório Nacional de Pesquisa Econômica concluiu que “apesar do status legal do Bitcoin e dos grandes incentivos implementados pelo governo para a sua ampla adoção, a criptomoeda não é um meio de troca comumente aceito em El Salvador."

Assim, segundo Zablah, a adoção do Bitcoin como moeda oficial do país tem se configurado como um poderoso instrumento de propaganda criado para seduzir os entusiastas das criptomoedas no mundo todo.

Como evidencia, ele cita as recorrentes manifestações do presidente Bukele sobre o Bitcoin no Twitter, majoritariamente publicadas em inglês. Se ele falasse aos salvadorenhos, deveria se comunicar no espanhol utilizado pela grande maioria da população. Na verdade, Bukele busca o engajamento da comunidade internacional de criptomoedas, cooptando alguns deles como "embaixadores" informais do país, afirma o artigo:

"Quando alguns dos principais players do mercado mundial de criptomoedas – como Brock Pierce, fundador da Tether, e Jack Mallers, o CEO da Strike – vêm a El Salvador e fazem elogios de Bukele à mídia, eles estão agindo como embaixadores do regime. Referências como as deles enchem as mídias sociais e os meios de comunicação globais amigáveis às criptomoedas, alardeando quanto o Bitcoin é bom para El Salvador, como é bom viver aqui e quão ousado e audacioso é o Sr. Bukele como líder."

Enquanto estes "embaixadores" promovem o regime com postagens como a de Stacy Herbert, dizendo que a "emigração em massa de El Salvador parou" depois da adoção do Bitcoin, dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA revelam que, em média, diariamente, 255 salvadorenhos foram detidos ao tentarem entrar clandestinamente no país em fevereiro de 2022.

Ao contrário do paraíso pintado por bitcoiners no Twitter, a realidade é outra, afirma o jornalista. Nos últimos três meses, o governo decretou um estado de emergência que permitiu a prisão de quase 40.000 pessoas, muitas vezes sem acusação formal.

Bukele também começou a reprimir a liberdade de imprensa, por meio de uma lei que proíbe a reprodução de mensagens de gangues que informalmente controlam determinadas regiões do país. O governo também não investigou o uso ilegal do "espião digital" Pegasus, utilizado para monitorar os dispositivos eletrônicos de jornalistas que atuam em El Salvador.

Outros exemplos das táticas diversionistas de Bukele utilizando o Bitcoin incluem a revogação de um acordo firmado com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para combate à corrupção no país exatamente na véspera do anúncio da Lei Bitcoin. 

A mais recente manobra doméstica de Bukele tem como objetivo permitir que ele concorra à reeleição em 2024, algo que é inconstitucional de acordo com as leis de El Salvador.

Por outro lado, afirma Zablah, a Lei Bitcoin também serve de propaganda para a comunidade cripto, pois a adoção da criptomoeda como moeda de curso legal em El Salvador em tese eleva o status do BTC, contribuindo para validá-lo junto a potenciais usuários e até mesmo outros governos. Depois de El Salvador, a República Centro-Africana tornou-se o segundo país do mundo a oficializar o Bitcoin como moeda oficial.

Paradoxo

O jornalista conclui que está na hora de a comunidade cripto refletir sobre o paradoxo de apoiar o regime de Bukele e ao mesmo tempo advogar o caráter descentralizado, não permissionado e incensurável do Bitcoin:

"O paradoxo entre as raízes idealistas do Bitcoin e a maneira como ele funciona aqui não é mais gritante em nenhum outro lugar do mundo. O Bitcoin surgiu do movimento cypherpunk e das experiências de defensores da privacidade que foram processados pelo estado. Seu ethos deve depender de ideias libertárias como desconfiar dos bancos e do governo, criar um movimento de base que se oponha ao establishment econômico e evite a censura de autoridades autocráticas. É bastante óbvio para qualquer um que visite qualquer outro lugar em El Salvador, além de suas praias, que Bukele não está construindo uma tecnoutopia; ele está construindo um estado autoritário comum sob o disfarce da tecnologia. Os Bitcoiners fariam bem em lembrar que quando torcem pelo Sr. Bukele, eles não estão inaugurando a tecnologia do futuro; eles estão validando um regime que viola os direitos humanos de seus cidadãos."

O fundador da Ethereum (ETH), Vitalik Buterin, foi uma das raras vozes da comunidade cripto a desautorizar o experimento de El Salvador, afirmando que a adoção do Bitcoin não poderia ser imposta como política de estado.

Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, a queda do mercado de criptomoedas ao longo de 2022 fez com que as reservas de Bitcoin acumuladas pelo governo de Nayib Bukele desvalorizassem mais de 50%.

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