Egito: Minuta da lei do Banco Central exige licenças para atividades relacionadas à cripto

Uma nova lei bancária elaborada para o Banco Central do Egito (BCE) tornaria obrigatória a obtenção de licenças antes da criação, publicidade ou plataformas operacionais para emissão ou negociação de criptomoedas. A notícia foi divulgada pelo jornal on-line The Egypt Independent em 28 de maio.

Citando os comentários de uma fonte oficial à agência de notícias egípcia MENA, o Independent afirma que, se aprovado, o projeto de lei também dará poderes ao Conselho de Administração do BCE para determinar e emitir regras para o comércio e manipulação de criptomoedas no país.

De acordo com a fonte oficial, o projeto de lei supostamente visa manter o ritmo com os desenvolvimentos de fintech e a aplicação de novas tecnologias nos setores de serviços bancários e financeiros.

Na pendência de normas e procedimentos regulamentares a serem emitidos pelo Conselho de Administração do BCE, a nova lei vai, consequentemente, estabelecer o status legal para a autenticação eletrônica de transações bancárias, ordens de pagamento eletrônico e ordens de transferência.

Além disso, a lei fornecerá uma base legal para a liquidação eletrônica, emissão e a circulação de cheques eletrônicos, bem como para pedidos eletrônicos de desconto, observa o Independent.

O Conselho de Administração do BCE determinará, em linhas gerais, critérios técnicos que garantam a autenticidade legal dos mecanismos digitais iguais aos papéis tradicionais, acrescentou a fonte oficial.

Conforme relatado no início deste mês, o Banco Nacional do Egito participou recentemente de um grande teste multinacional e multibancário de um sistema de transações de carta de crédito usando a plataforma blockchain do consórcio R3.

Em dezembro de 2018, foi relatado que o BCE estava realizando estudos de viabilidade para a emissão prospectiva de uma versão digital da libra egípcia, a fim de ajudar a reduzir os custos de emissão e transação de moedas e cédulas.

O país, no entanto, historicamente assumiu uma postura altamente avessa ao risco de criptomoedas descentralizadas, como o Bitcoin (BTC), com o BCE aumentando sua retórica antagônica antes do lançamento da primeira exchange cripto do país em agosto de 2017.