Ex-presidente do TJ da Bahia, desembargadora é presa acusada de vender decisões judiciais

Enquanto investidores brasileiros de Bitcoin buscam na Justiça uma solução para reaver valores investidos na Atlas Quantum, Unick Forex, Grupo Bitcoin Banco e tantas outras empresas acusadas de aplicarem golpes em milhares de pessoas no Brasil, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia foi presa acusada de vender decisões judiciais.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa pela Polícia Federal em mais um desdobramento da Operação Faroeste. Antes de ser presa, Maria do Socorro já havia sido afastada das funções.

A magistrada é acusada de vender decisões judiciais que teriam favorecidos grileiros de terras. O caso vem sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que também disse que a desembargadora atuou para destruir provas de seus supostos crimes e mantinha um padrão de vida “acima do que seria esperado para uma servidora pública”.

"O padrão ostentado pela desembargadora com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie, além, de obras de arte, bolsas e outros itens é cima do que seria esperado para uma servidora pública e (...) vivificam a busca de dissimular ativos criminosos, provenientes de vendas de decisões”, disse a PGR.

No entanto, o grande 'articulador' do negócio de venda de decisões seria Adailton Maturino, que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau e teria relação com a empresa Addey Táxi Aéreo, "Caso de fato a empresa de táxi aéreo esteja vinculada à Guiné-Bissau e a Adailton Maturino, deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado", diz a PGR.

Como mostra o jornal Valor, segundo as investigações, a história que envolve o suposto cônsul da Guiné-Bissau começou em 2015, quando o TJ da Bahia editou uma portaria e desapropriou uma área de 366 mil hectares localizada na região oeste do estado, o equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

As terras da chamada “Fazenda São José”, localizada no município de Formosa do Rio Preto, teriam sido transferidas para uma única pessoa, José Valter Dias - um borracheiro considerado laranja do esquema. Hoje, a área é controlada pela JJF Holding de Investimentos e Participações, que tem entre os sócios Dias, o seu filho, Joilson Gonçalves, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher do suposto cônsul - que também foi alvo de mandado de prisão.

A decisão de 2015 teria obrigado 300 agricultores a deixarem as suas terras que, tiveram uma solução proposta pelos novos controladores das terras. Eles teriam que pagar entre 25 a 80 sacas de soja por hectare em um período que variava de seis a oito anos. No total, este acordo renderia cerca de R$ 1 bilhão.

“Este era um ambiente de corrupção sistêmica, em que, além de vidas ceifadas, estão sendo movimentados milhões de reais”, diz o MPF alegando que pelo menos duas pessoas foram assassinadas no decorrer do esquema.

Uma decisão judicial também deixou investidores do Grupo Bitcoin Banco decepcionados com a aplicação da lei no Brasil, como noticiou o Cointelegraph, a Justiça do Paraná decidiu a favor do Grupo Bitcoin Banco e aceitou o pedido de de recuperação judicial das oito empresas que constituíam a organização de Cláudio Oliveira, que já foi chamado de "Rei do Bitcoin". 

Com o pedido de recuperação judicial ficam suspensas todas as ações de execução movidas contas as empresas, assim como protestos apresentados em cartório. Desta forma o GBB não fica mais sujeito a pagar nenhum de seus clientes, mesmo aqueles que entram com ações judiciais contra a empresa.

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