O Deputado Federal Professor Israel Batista, (PV-DF) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pede a adoção de diveras medidas tecnológicas para a Administração Pública no Brasil, segundo documento apresentado em 03 de setembro.
O novo PL 4797/2019, segue a mesma linha de outro projeto, já em tramitação na Câmara, que é o 3443/2019 que também pede a adoção de novas tecnologias nos diversos entes federativos. No entanto, no projeto de Batista a adoção de blockchain é focada em transparência e prestação de contas.
"Esta Lei estabelece diretrizes a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de implementar a Prestação Digital dos Serviços Públicos (...) Para contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Política de Prestação Digital dos Serviços Públicos, os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º desta Lei elaborarão: I – plano diretor de tecnologia da informação e comunicação ou instrumento equivalente de planejamento de tecnologia da informação e comunicação, que: (...) II – instrumento de planejamento de segurança da informação e cibernética, inclusive mediante a utilização da tecnologia blockchain, para os contratos públicos, registros de bens e prestação de contas, e a experimentação do uso da inteligência artificial para automatização de tarefas e a aceleração dos serviços públicos, tendo em vista o aperfeiçoamento e a confiabilidade do controle digital de atos, contratos e procedimentos administrativos, exigindo o máximo de transparência, ativa e passiva, no processo decisório público."
Ainda de acordo com o Deputado o PL é importante pois "a prestação digital dos serviços Públicos deve ser uma resposta da Administração Pública em face da difusão das novas tecnologias, que permitem maior interação e aproximação entre o Poder público e a sociedade, haja vista o clamor público por desburocratização"
"Nesse sentido, propomos uma lei que visa atender aos anseios da sociedade brasileira, desejosa de ver implantada, na prestação de serviços públicos, agilidade, qualidade, transparência, responsabilidade e eficiência", justifica.
Como noticiou o Cointelegraph, hoje, 04 de setembro, a Câmara dos Deputados, foi palco de uma Audiência Publica dentro do PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro. Na audiência o Grupo Bitcoin Banco foi amplamente criticado.
Relator do Projeto de Lei 2303/15, que pretende regulamentar criptomoedas no Brasil, o deputado Expedito Netto afirmou na reunião que ‘tudo o que há de ruim no mercado de moedas digitais se resume à atual situação do Grupo Bitcoin Banco’.
