Em sessão realizada nesta quarta-feira (20) a CPI das Pirâmides Financeiras, também conhecida como CPI das Criptomoedas, os deputados que integram a comissão aprovaram uma série de requerimentos que solicitam a divulgação de informações financeiras confidenciais de empresas brasileiras que mantiveram ou mantêm parcerias com a operação da Binance no Brasil.
A quebra de sigilo aprovada pelos deputados engloba desde empresas que prestaram serviços para a Binance no passado, como o Capiutal, até empresas que ainda possuem relação com a Binance, como é o caso da Latam Gateway, que é o atual gateway que integra a exchange aos serviços bancários no Brasil como Pix.
O requerimento estabelece que os dados de interesse abrangem um período de três anos, relacionados diretamente à Binance, com o objetivo de "documentar todos os depósitos e retiradas efetuados por meio dos clientes da mencionada empresa".
Além da Binance, no total, a sessão da CPI das Pirâmides Financeiras aprovou nove requerimentos. Entre eles, destaca-se um pedido para que o Banco Central do Brasil compartilhe informações com a comissão acerca do andamento do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos pela Binance.
Também foi aprovado requerimento para que o BC envie detalhes sobre a autorização concedida pela autarquia para que a Latam Gateway e a Capitual atuassem como instituições de pagamento.
Ademais, foi aprovado um requerimento que exige que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envie à CPI todos os processos que estejam em andamento ou que já tenham tramitado na entidade relacionados à Binance.
Além das empresas, os líderes de empresas suspeitas de serem pirâmides financeiras, como Braiscompany, com Antônio Neto Ais e Fabricia Campos, e Atlas Quantum, com Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, também tiveram seus sigilos bancários e fiscais solicitados.
Outros pedidos de quebra de sigilo bancário aprovados envolvem a Trust Investing, incluindo as pessos: Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves.
Em nota, o Capitual disse que:
O Capitual esclarece que a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados determinada pela CPI das Pirâmides Financeiras no dia 20/09/2023 refere-se exclusivamente e especificamente às informações de operações (depósitos e saques) efetuadas com a Binance, cujo relacionamento foi encerrado em junho de 2022.
Desta forma, ficam preservados os dados referentes a outras parcerias e aos clientes do Capitual tanto em suas contas de pessoa física (CapConta) quanto contas empresariais (CapBusiness). O Capitual reforça que as suas soluções utilizam uma abordagem proprietária para conformidade regulatória (KYC e AML), garantindo os mais altos padrões regulatórios e de segurança no mercado tradicional e, da mesma forma, no mercado criptográfico.
CPI
Thuan Gritz é sócio do Sade & Gritz Advogados, destacou que a CPI está desempenhando um papel fundamental na compreensão e na regulamentação de um mercado que cresceu exponencialmente nos últimos anos.
A advogada destaca que a CPI está investigando não apenas as práticas fraudulentas, mas também está trabalhando para aprimorar a legislação relacionada às criptomoedas. Com a entrada em vigor da Lei 14.478/22 em junho de 2023, a regulamentação se tornou um foco crítico da Comissão.
"A nova legislação traz importantes mudanças para o mercado de criptomoedas, mas não terá efeito retroativo em relação às punições aplicadas pela CPI. Isso levanta a questão de até que ponto a Comissão ampliará seu escopo para investigar eventos passados já sujeitos à nova regulamentação" disse.
Thuan Gritz também menciona que o Banco Central está trabalhando em regulamentações mais precisas para o setor de criptomoedas, previstas para serem concluídas até meados de 2024. Essas regulamentações podem fortalecer o mercado, desde que os deputados estejam bem preparados para conduzir audiências e oitivas técnicas.
Outro aspecto abordado pela advogada é o envolvimento de figuras públicas na CPI, incluindo celebridades como Cauã Reymond, Marcelo Tas e Tatá Werneck, que foram citadas devido à promoção de empresas sob investigação. A CPI busca envolver essas personalidades, mesmo que não haja evidência de seu conhecimento das fraudes.
Além disso, a CPI convocou o jogador Ronaldinho Gaúcho devido à sua suposta relação com uma empresa investigada em um esquema de pirâmide. Ronaldinho negou qualquer envolvimento e enfatizou que nunca autorizou o uso de sua imagem pela empresa.
Thuan Gritz destaca a importância de uma investigação minuciosa e imparcial para determinar a responsabilidade de todas as partes envolvidas e evitar a difamação injustificada. A CPI busca não apenas responsabilizar os culpados, mas também promover uma regulamentação mais sólida e transparente no mercado de criptomoedas.
"No final das contas, a CPI das Criptomoedas enfrenta desafios complexos à medida que busca esclarecer práticas fraudulentas e regulamentar o mercado. O equilíbrio entre investigação e respeito pelos direitos das pessoas envolvidas é fundamental para garantir a integridade do processo e a eficácia da Comissão. O resultado dessa investigação continuará a influenciar o futuro da regulamentação das criptomoedas no Brasil", finaliza.
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