República Tcheca vai impor regulamentos de cripto mais rigorosos que o exigido pela UE

Espera-se que a República Tcheca imponha uma fiscalização mais rigorosa sobre as criptomoedas do que a exigida pelo regime regulatório de combate à lavagem de dinheiro (AML) da União Europeia.

De acordo com uma reportagem do jornal local Hospodářské Noviny de 8 de agosto, a transposição da União Europeia (UE) da Quinta Diretiva da AML (AMLD5) para a imposição de exigências ainda mais rigorosas sobre as empresas de criptomoedas que aquelas determinadas por Bruxelas.

Acima e além dos regulamentos da UE

Como uma indicação das medidas rigorosas à frente, o Hospodářské Noviny revela que os reguladores tchecos pretendem impor uma multa elevada - até meio milhão de coroas - às empresas de criptomoedas caso não registrem suas operações junto ao Escritório Nacional de Licenciamento Comercial.

Tal medida iria muito além do que é exigido pela Quinta Diretriz de Combate à Lavagem de Dinheiro da UE, que entrou em vigor em julho de 2018 e estabeleceu uma estrutura legal revisada para os vigilantes financeiros da UE regularem as criptomoedas e melhor mitigar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (CFT).

A AMLD5 amplia de forma notável o escopo da supervisão regulatória para as exchanges cripto e provedores de carteira eletrônica e impõe requisitos de transparência mais rigorosos direcionados a pagamentos anônimos - sejam eles feitos através de exchanges ou cartões pré-pagos.

Enquanto o Hospodářské Noviny não revela um cronograma para a formalização do governo checo de ambos os AMLD5 e suas regras adicionais, os estados membros da UE são obrigados a incorporar a diretiva em suas respectivas legislações nacionais até 20 de janeiro de 2020.

O relatório observa ainda que as regras de AML dos legisladores tchecos afetarão as empresas para as quais as disposições preliminares da UE não exigiriam supervisão tão ampla. O Hospodářské Noviny argumenta que tais imposições podem comprometer a competitividade do setor de cripto do país.

Zelo do convertido

Esta não é a primeira vez que as interpretações da AMLD5 por parte de vários países excederam o escopo original da diretiva.

Em junho deste ano, o Coin Center - um centro de pesquisa e defesa sem fins lucrativos focado em questões de políticas públicas relacionadas a cripto - instou o Tesouro de Sua Majestade a não ampliar o escopo das regras ABC/CFT do Reino Unido na transposição da diretiva da UE.

Em fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários do Chipre propôs, de forma semelhante, a inclusão de várias áreas adicionais de atividades relacionadas à cripto sob as obrigações ABC/CFT, que não estão incluídas nas provisões da AMLD5.

 

Atualização: 08:00 EST: A versão original deste artigo indicava o valor da quantia em Euros. Foi corrigido para a coroa tcheca e o equivalente em dólares.