Regulador de valores mobiliários do Chipre solicita adoção das regras de combate à lavagem de dinheiro da UE

A SEC do Chipre (CySEC) está solicitando a transposição da quinta diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), chamada de (AMLD5), para o direito nacional - trazendo regulação local das criptomoedas abrigo das suas disposições. Um anúncio e documento de consulta sobre o assunto foi publicado em 19 de fevereiro pela CySEC.

A diretiva, que entrou em vigor em 09 de julho de 2018, estabelece um novo quadro legal para os reguladores financeiros europeus para monitorar empresas relacionadas com a criptomoeda e prestadores de serviços, a fim de proteger contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Especificamente, a diretiva amplia o escopo da supervisão regulatória para as cripto exchanges e provedores de carteira, impondo requisitos de transparência mais rigorosos direcionados a pagamentos anônimos - seja via trocas ou cartões pré-pagos. Os estados membros da UE devem incorporar a diretiva em suas respectivas legislações nacionais até 20 de janeiro de 2020.

Em seu anúncio, a CySEC observa que o Centro de Inovação CySEC orientado para a fintech recebeu várias consultas de entidades relacionadas à criptomoeda, muitas das quais ainda não “parecem estar dentro da estrutura regulatória existente”.

A agência, portanto, defende a formalização do AMLD5 em lei e propõe a inclusão de várias áreas adicionais de atividades relacionadas à criptomoeda em Chipre sob as obrigações AML/CFT. Estes, notavelmente não incluídos nas provisões do AMLD5, seriam os seguintes:

“A) troca entre ativos criptos, b) transferência de ativos virtuais e c) participação e prestação de serviços financeiros relacionados à oferta de um emissor e/ou venda de um ativo cripto.”

Em seu documento de consulta, a agência afirma que essa extensão se baseia em seu “julgamento do risco potencial colocado para a proteção dos investidores e a integridade do mercado e as definições aceitas pelo setor”.

Conforme relatado recentemente, em janeiro deste ano, o a Irlanda aprovou um projeto de lei que daria vigência ao AMLD5 no país.

Em dezembro passado, Chipre foi um dos sete estados membros do sul da UE a liberar uma declaração pedindo a promoção do uso de Tecnologias de Ledger Distribuído (DLT) na região.

No outono, a Invest Cyprus - o parceiro nacional de investimentos da república - assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com Plataforma blockchain situada em CingapuraFundação VeChain, para trabalhar em uma série de estratégias nacionais de investimento para inovação blockchain.