CVM decide que investigados agora podem ter acesso completo ao inquérito administrativo

Pessoas e empresas de Bitcoin e criptomoedas que estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou que respondem em inquéritos administrativos poderão agora ter acesso completo ao processo em andamento segundo decisão unânime da autarquia.

Antes da decisão as empresas não tinham acesso completo ao inquérito e apenas eram notificadas pela CVM e deveriam responder aos questionamentos da autarquia. Agora, com a nova decisão, os investigados devem ter acesso à íntegra de relatórios de inquéritos administrativos mas as superintendências ainda têm permissão para tarjar informações referentes às diligências em curso ou que estão sendo planejadas.

A decisão foi tomada por conta de uma processo envolvendo a Vale que somente teve acesso parcial aos documentos em um inquérito administrativo, excluindo aqueles cujas informações poderiam revelar a linha investigativa adotada. O caso da Vale foi revisto pelo CVM, gerando a nova decisão que libera os documentos.

“O sigilo na fase investigativa é relativo e se aplica de modo bastante restrito aos investigados”, destacou o diretor Gustavo Gonzalez.

Como mostrou o portal Jota, na visão do presidente da CVM, Marcelo Barbosa, ao balancear o interesse de proteger a investigação contra conceder as condições suficientes para o exercício do direito de defesa, deve-se, no caso concreto, tratar o sigilo de forma parcial, concedendo o acesso aos autos.

Com a decisão, empresas como a Atlas Quantum, que enfrentam processos administrativos junto a autarquia poderão ter acesso integral aos documentos o que, possivelmente, pode ajudar na construção de um discurso e uma estratégia mais efetiva para conseguir uma autorização/dispensa da autarquia e uma possível revisão do stop order emitido.

Recentemente o Cointelegraph noticiou que Bitcoin, criptomoedas e robôs de arbitragem, conhecidos como robôs advisors, tem feito a autarquia repensar a atuação no mercado de capitais.

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