A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, anunciou uma parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio).

Assim a parceria resultou, entre outros, no lançamento de uma cartilha voltado ao investimento em crowdfunding à luz da Instrução CVM nº 588/2017.

A parceria foi anunciada pela autarquia durante uma live promovida no canal oficial da CVM.

O evento online contou com a participação de José Alexandre Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores (SOI) da CVM e Carlos Augusto Junqueira, sócio das áreas de Mercado de Capitais, Societário e Governança Corporativa do Cescon.

"O material traz orientações a investidores, gestores e empreendedores sobre o crowdfunding de investimento, regulado pela Instrução CVM 588, e busca oferecer aos leitores informações sobre a regra, características gerais das ofertas públicas, agentes envolvidos – plataforma, investidor e emissor –, riscos associados a esse tipo de investimento, vantagens e desvantagens, bem como oferece um passo a passo para realização de uma oferta", destaca a CVM.

Cartilha

A Cartilha é a terceira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a CVM, em agosto de 2011, renovado em agosto de 2016.

A primeira foi a Cartilha CEPAC, publicada em novembro de 2013.

Já a s segunda foi a Cartilha do investimento coletivo: orientações a investidores e gestores. Equity crowdfunding no Brasil hoje, publicada em novembro de 2016.

A parceria acadêmica entre FGV e CVM também conta com uma a preparação de estudantes para o mercado de capitais.

Assim, do segundo semestre de 2011 ao primeiro semestre de 2020, a Clínica de Mercado de Capitais foi oferecida 19 vezes, tendo contado com a participação de 221 alunos da graduação da FGV Direito Rio, que produziram pesquisas e publicações em temas de interesse da Autarquia.

Crowdfunding via ICO

Embora um as Initial Coin Offering (ICO), um tipo de crowdfunding que ficou famoso no mercado de criptomoedas, não seja abordado pela cartilha em 2017 a CVM emitiu um comunicado sobre o tema.

Assim, no comunicado a CVM esclarece que determinados tipos de ICOs poderiam se caracterizar como valores mobiliários e, portanto, deveriam estar sujeitos as regras da autarquia.

"Nesse contexto, a CVM esclarece que certas operações de ICO podem se caracterizar como operações com valores mobiliários já sujeitas à legislação e à regulamentação específicas, devendo se conformar às regras aplicáveis. Incorrem na mesma situação companhias (abertas ou não) ou outros emissores que captem recursos por meio de uma ICO, em operações cujo sentido econômico corresponda à emissão e à negociação de valores mobiliários.", disse a época.

Desta forma, a CVM declarou que, nos casos de tokens que representem valores mobiliários eles não poderiam ser negociados no Brasil.

"A CVM esclarece que valores mobiliários ofertados por meio de ICO não podem ser legalmente negociados em plataformas específicas de negociação de moedas virtuais (chamadas de virtual currency exchanges), uma vez que estas não estão autorizadas pela CVM a disponibilizar ambientes de negociação de valores mobiliários no território brasileiro.", frisou.

Tokenização

Contudo em 2020 na busca por atender aos desenvolvimentos da tecnologia e do mercado de valores mobiliários a CVM se debruçou sobre a tokenização.

Assim o Laboratório de Inovação Financeira, LAB, do qual a CVM, faz parte criou o “Projeto Tokenização”.

O Projeto não tem por objetivo a emissão de qualquer valor mobiliário tokenizado, contudo é um grupo de trabalho, criado dentro do Grupo de Fintechs e que tem por objetivo debater possíveis regras para a tokenização no Brasil.

“O LAB não é da CVM mas uma iniciativa do BID e de outras instituições para promover inovação financeira no mercado de capitais do país com o objetivo de desenvolvimento sustentável. E, dentro dentro do LAB, no GT de Fintech estamos discutindo a tokenização”, destacou ao Cointelegraph o José Alexandre Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores.

Assim, segundo o consultor do GT de Fintech o advogado Bernardo Kruel de Souza Lima, que não é membro da CVM o objetivo do Projeto é eventualmente desenvolver este mercado

“Dentro do GT de fintech existe um subgrupo que vem se debruçando sobre a tokenização de valores mobiliários e pensando um pouco em desenvolver eventualmente este mercado e identificar eventuais gargalos que existam hoje para a emissão de valores mobiliários tokenizados”, disse ao Cointelegraph.

Portanto a meta do Projeto é identificar as oportunidade e eventuais necessidades de aprimoramentos regulatórios para que se possa efetivamente emitir tokens de valores mobiliários.

Confira a cartilha de crowdfunding na íntegra

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