Com falta de funcionários CVM pede 'emprestados' servidores do BNDES

Alegando que necessita fortalecer o seu quadro funcional a Comissão de Valores Mobiliário do Brasil (CVM) aprovou um termo de colaboração que pode permitir o 'empréstimo' de servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a autarquia, conforme comunicado encaminhado hoje, 18 de setembro ao Cointelegraph.

De acordo com o comunicado a autarquia alega que trata-se de medida temporária, "embora necessária para o fortalecimento do quadro funcional, a qual não substitui o pleito da CVM para a realização de um novo concurso público visando à reposição do seu quadro de servidores"

"O acordo prevê que a movimentação de empregados do BNDES para a CVM será voluntária, dentro do mútuo interesse de todos os envolvidos, e será realizada pelo prazo inicial de 24 meses, prorrogável uma vez por igual período. É importante destacar que os pedidos de movimentação serão submetidos ao Ministério da Economia para aprovação do orçamento relativo às parcelas a serem reembolsadas pela CVM ao BNDES.", diz o comunicado.

Não esta claro como a medida pode beneficiar o andamento de processos na autarquia como o Processo Sancionador contra a Unick Forex, suposta pirâmide financeira que afirmava investir em Bitcoin.

A CVM é a autarquia responsável por averiguar se empresas e pessoas vem ofertando valores mobiliários de forma irregular no Brasil. A partir das notificações da CVM empresas acusadas de pirâmides financerias que afirmam investir em Bitcoin e criptomoedas têm sido notificadas sobre suas atividade ilegal.

Recentemente também a autarquia entendeu que a Atlas Quantum, que afirma realizar arbitragem de Bitcoin, realizava uma oferta de investimento coletivo e foi proibida pela CVM. A empresa apresentou defesa no processo.

Como noticiou o Cointelegraph, a CVM destacou que o crescimento dos golpes pela internet provocou um aumento na quantidade de ordens de proibição de ofertas (stop orders). Somente de janeiro a junho, foram 15 proibições, contra 11 do ano passado inteiro, muito em função de esquemas de Forex e pirâmides financeiras, diz Guilherme Aguiar, superintendente de processos sancionadores da autarquia.