A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, ou CFTC, divulgou sua solicitação de orçamento para o ano fiscal de 2023 (FY2023), buscando US$ 365 milhões. Isso marca um aumento de 9,9% em relação ao ano anterior e de 20% em relação ao ano fiscal de 2021. A comissão regula o mercado de derivativos do país e tem sido cada vez mais ativa nos últimos anos no policiamento de produtos financeiros que incorporam criptomoedas.

De acordo com o documento de solicitação da agência, a CFTC foca no risco de custódia de ativos digitais, garantindo armazenamento seguro, bem como na contabilidade. A agência possui equipe própria de contadores públicos certificados devido à falta de orientação sobre contabilidade de ativos digitais dos órgãos de fiscalização setorial. Além disso, a agência garante que as organizações de compensação de derivativos “empreguem processos e procedimentos de forte segregação de deveres para se proteger contra o roubo de garantias de [seus] funcionários”, e tem amplos planos para aumentar os esforços educacionais.

O pedido era mais modesto do que o comissário Rostin Behnam esperava. Ele disse ao Comitê de Agricultura do Senado em fevereiro que sua agência precisava de US$ 100 milhões adicionais e autoridade adicional para regular Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), as criptomoedas que o governo trata como commodities.

A CFTC agora depende fortemente de denunciantes em seus esforços de fiscalização. Behnam disse a uma audiência da Futures Industry Association este mês que a agência recebeu mais de 600 dicas desde outubro, das quais “um grande número alega fraude de criptomoeda, como esquemas de pump-and-dump, recusas em honrar pedidos para sacar dinheiro e golpes de romance.” A agência anunciou um prêmio de US$ 10 milhões para denunciantes em 18 de março.

Parece provável que a agência receba mais autoridade na área de ativos digitais. As senadoras Cynthia Lummis e Kristen Gillibrand indicaram que seu projeto de lei sobre regulamentação de criptomoedas, quando for introduzido, incluirá um papel de destaque para a CFTC, e um relatório recente do Escritório de Contabilidade do Governo (GAO) comentou a autoridade limitada da agência.

O orçamento do presidente para o ano fiscal de 2023, anunciado na segunda-feira (28/03), prevê gerar US$ 11 bilhões em receita na próxima década, modernizando as regras relacionadas aos ativos digitais.

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