O orçamento do governo dos Estados Unidos para o ano fiscal de 2023 incluiu cerca de US$ 11 bilhões em receita na próxima década com a modernização das regras sobre ativos digitais.
De acordo com o orçamento do presidente dos EUA, Joe Biden, para o ano fiscal de 2023, divulgado pela Casa Branca na segunda-feira, a modificação das regras fiscais sobre ativos digitais reduzirá o déficit em US$ 10,9 bilhões de 2023 a 2032. A Casa Branca disse que “modernizará as regras” para incluir certos contribuintes relatando posses de ativos digitais em contas estrangeiras, alterando as regras de marcação a mercado para incluir ativos digitais e exigindo que instituições financeiras e corretoras de criptomoedas relatem informações adicionais. Além disso, propôs “tratar empréstimos de títulos como isentos de impostos para incluir outras classes de ativos e abordar a inclusão de renda”.
O governo Biden estimou que a modernização das regras fiscais para incluir ativos digitais trará ao governo US$ 4,9 bilhões em receita em 2023. Além disso, o orçamento incluiu US$ 52 milhões para combater “o uso indevido de criptomoedas”, expandindo a capacidade do Departamento de Justiça de lidar com ameaças cibernéticas para os Estados Unidos. O financiamento fornecerá ao órgão governamental “mais agentes, capacidades de resposta aprimoradas e capacidades de coleta e análise de inteligência reforçadas”.
O presidente Biden disse que seu governo está no caminho certo para reduzir o déficit dos EUA em mais de US$ 1,3 trilhão em 2022. Entre as propostas do presidente para aumentar a receita do governo está uma que exige uma alíquota de imposto de renda de 20% das famílias americanas no valor de mais de US$ 100 milhões - aproximadamente 0,01% dos lares, segundo a Casa Branca.
Sob a liderança de @POTUS, a América está em movimento novamente.
-Criamos mais de 6,5 milhões de empregos em 2021.
-Nossa economia teve o maior crescimento em quase 40 anos.
-A taxa de desemprego caiu para 3,8%.
-E o déficit caiu no ano passado em mais de US$ 350 bilhões. pic.twitter.com/lkiH9pZvTb— A Casa Branca (@WhiteHouse) 28 de março de 2022
O orçamento proposto veio após Biden assinar um decreto em 9 de março estabelecendo uma estrutura regulatória para ativos digitais nos Estados Unidos. A ordem exigirá que as agências governamentais explorem o possível lançamento de um dólar digital, bem como coordenem e consolidem a política em uma estrutura federal para criptomoedas.
A atual administração nos Estados Unidos já considerou as criptomoedas em suas estimativas orçamentárias e em uma estrutura regulatória. No entanto, o país votou recentemente para estabelecer uma estrutura para ativos digitais por meio de política tributária. Na sexta-feira, os legisladores da Índia aprovaram um projeto de lei financeiro que incluía uma emenda para um imposto de 30% sobre ativos digitais e transações de tokens não fungíveis. Além disso, a estrutura não permitirá deduções de perdas comerciais ao calcular a receita.
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