O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em apresentação durante uma reunião nesta quarta-feira com a Febraban, reforçou a visão dele de que a moeda digital emitida pelo Banco Central (CBDC - Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) é uma nova forma de representação do real, a moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. E que as criptomoedas não têm características de uma moeda mas de um ativo.
A Moeda Digital do Banco Central está sendo discutida faz tempo. Em agosto de 2020, o BC criou um grupo de estudo para pensar na emissão de uma moeda digital nacional.
O comunicado informava que “o objetivo do grupo é identificar riscos, incluindo a segurança cibernética, a proteção de dados e a aderência normativa e regulatória e a análise de impactos da CBDC sobre a inclusão e a estabilidade financeira e a condução das políticas monetária e econômica.”
O mesmo comunicado dizia que “uma CBDC distingue-se de criptomoedas sem fidúcia (garantia) nacional, como bitcoins, porque trata-se de apenas uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão.”
E dizia que essa nova forma de moeda pode provocar mudanças substanciais no Sistema Financeiro Nacional. “Dessa forma, o estudo irá comparar os potenciais benefícios de uma CBDC no aprimoramento do bem-estar e na preservação da cidadania financeira de sua sociedade com os riscos inerentes dessa nova forma de pagamento.”
No dia 24 de maio de 2021, o BC apresentou diretrizes para o potencial desenvolvimento do real em formato digital. “Objetivo é desenhar uma moeda digital de emissão do BC, que seja parte do cotidiano das pessoas, sendo empregada por quem usa contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo.
Já a reunião desta quarta-feira (23) teve apenas o arquivo da apresentação divulgado. O documento informa que 6 países já realizaram ou estão realizando pilotos de uma CBDC.Quatro estão envolvidos com provas de conceito e ao menos outros 42 estão em estágio exploratório ou de pesquisa, como o Brasil.
A apresentação informa que uma moeda digital emitida pelo BC tem como principais objetivos de política a inovação e concorrência em uma economia digitalizada, redução do uso de dinheiro em espécie, melhora nos pagamentos transfronteiriços e redução de atividades ilícitas, além de inclusão financeira. Sobre as diretrizes de uma CBDC para o Brasil, o documento explica que o real digital significa “mais um instrumento para o BC cumprir sua missão.”
Ou seja, ele seria uma extensão do real, com emissão do BC, custódia e distribuição pelo sistema de pagamentos, pagamentos de varejo, sendo online e, eventualmente, offline. Além disso, o BC destaca desenvolvimento de modelos inovadores, como smart contracts, IoT, dinheiro programável.
Como próximos passos na discussão sobre uma CBDC brasileira, o Banco Central informa a necessidade de interação com a sociedade, por meio de debate sobre as diretrizes estabelecidas e percepção da sociedade sobre tecnologias e casos de uso aplicáveis. Em seguida, o BC deve decidir sobre o ritmo de implementação da CBDC e subsídios para novos avanços neste assunto.
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