É oficialmente a “Semana Cripto”, um evento de vários dias no qual líderes da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos esperam votar três projetos de lei sobre criptomoedas que devem impulsionar a indústria nacional de criptoativos.
A Lei de Clareza (CLARITY Act), a Lei GENIUS e a Lei Anti-Vigilância via Moeda Digital do Banco Central (Anti-CBDC Surveillance State Act) devem passar por debates, emendas e uma votação final nos próximos dias.
A “Semana Cripto” foi anunciada por French Hill, presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, em 3 de julho. Hill afirmou que a legislação estabeleceria “um marco regulatório claro para ativos digitais”, além de definir as regras para a emissão de stablecoins atreladas ao dólar e tem como objetivo bloquear a emissão de moedas digitais de banco central (CBDCs) “para proteger a privacidade financeira dos americanos.”
Embora a “Semana Cripto” tenha gerado grande expectativa entre os republicanos da Câmara, líderes democratas estão ativamente fazendo campanha contra o que chamam de “legislação perigosa”.
Aqui estão as datas-chave a serem observadas:
Na segunda-feira, o Comitê de Regras da Câmara se reunirá para discutir os três projetos de lei. Ele estabelecerá as regras especiais que “definem os termos e condições do debate.” Na terça-feira, a Câmara começará a discutir os projetos, e a votação poderá começar após o término do debate.
As votações finais sobre a Clarity Act e a Anti-CBDC Surveillance State Act estão agendadas para quinta-feira. A votação final da GENIUS Act está prevista para sexta-feira.
A Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY Act)
A Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY Act) foi introduzida no final de junho e tem como objetivo fornecer uma estrutura regulatória para a indústria cripto. Isso inclui definir os papéis da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) em sua regulação.
O projeto de lei também visa “fornecer uma isenção da exigência de registro da Lei de Valores Mobiliários de 1933 para ofertas de contratos de investimento envolvendo commodities digitais em blockchains maduras que atendam a certas condições.”
Mas nem todos concordam. No início deste mês, a senadora de Massachusetts Elizabeth Warren afirmou que, sob essas regras, empresas de capital aberto poderiam essencialmente contornar as leis de valores mobiliários dos EUA.
A Lei de Orientação e Estabelecimento de Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA (GENIUS Act)
A Lei de Orientação e Estabelecimento de Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA (GENIUS Act) foi introduzida em fevereiro, menos de duas semanas após o presidente Donald Trump assumir o cargo. O projeto de lei foi aprovado no Senado em 17 de junho.
A GENIUS Act define regras sobre os tipos de entidades que podem emitir stablecoins. Ela estabelece que “os emissores devem manter reservas lastreando a stablecoin na proporção de um para um” em dólares americanos ou outros ativos igualmente líquidos. Ela também estende a aplicação da Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) aos emissores de stablecoins.
Alguns observadores econômicos e jurídicos apontaram que a cláusula de lastro da GENIUS Act pode representar um risco sistêmico para o sistema monetário dos EUA.
Lei Anti-Vigilância via Moeda Digital do Banco Central (Anti-CBDC Surveillance State Act)
A Lei Anti-CBDC Surveillance State foi introduzida no início de março e busca impedir o Federal Reserve, o banco central dos EUA, de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC). O Federal Reserve também seria proibido de usar uma CBDC para influenciar a política monetária, garantindo que apenas o Congresso possa emitir um dólar digital.
No final de abril, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovou a Anti-CBDC Surveillance State Act por uma votação de 27 a 22. O deputado Brad Sherman descreveu o projeto como uma “salada de palavras” que favorecia os “caras da cripto”.