A Lei de Orientação e Estabelecimento da Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA, conhecida como GENIUS Act, agora enfrenta uma votação crucial no Congresso dos Estados Unidos, e as apostas para a indústria de criptomoedas são altas.
Se o Senado dos EUA, a câmara alta do Congresso, aprovar o GENIUS Act nesta terça-feira, o país estará um passo mais próximo de regulamentar as stablecoins — uma grande vitória para a indústria cripto e para o governo Trump, que apoia a legislação. O próximo destino do projeto será a Câmara dos Representantes, onde passará por nova análise dos legisladores.
O Senado votou por 68 a 30 para avançar com o projeto em 11 de junho, abrindo caminho para emendas antes da votação final. Vários democratas se juntaram à maioria republicana para aprovar a votação de encerramento de debates.
Nos dias que antecederam a votação, representantes do setor demonstraram otimismo. O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, expressou uma posição positiva no X antes da votação, destacando o potencial da medida para trazer clareza regulatória. No entanto, nem todos apoiam a proposta.
Críticos argumentam que o GENIUS Act carece de proteções adequadas, principalmente quanto ao risco de autopromoção por parte de entidades autorizadas a emitir stablecoins. A senadora Elizabeth Warren tem sido uma das opositoras mais vocais, alertando que o projeto poderia “facilitar ativamente” o uso indevido vinculado aos negócios cripto de Trump.
Entre as principais emendas propostas à legislação está uma cláusula que visa impedir que autoridades eleitas e seus familiares emitam stablecoins — uma tentativa de mitigar preocupações sobre conflitos de interesse.
Se aprovado, o GENIUS Act pode reformular significativamente o cenário regulatório das criptomoedas nos EUA. Participantes do setor disseram ao Cointelegraph que a legislação pode ajudar a consolidar o papel do dólar na economia digital e estabelecer as bases para uma estrutura financeira global mais organizada.
Uma ponte entre as finanças tradicionais e a blockchain
O GENIUS Act criaria um sistema de supervisão para as stablecoins, permitindo que os emissores se registrem junto ao governo dos EUA. Além disso, exigiria que os emissores mantivessem reservas equivalentes em uma proporção de 1:1, fossem auditados regularmente e estivessem sujeitos a normas contra a lavagem de dinheiro.
Segundo Roshan Robert, CEO da OKX US, o GENIUS Act é um “forte sinal” de que o governo dos EUA está adotando uma abordagem pragmática em relação à inovação nos ativos digitais. A lei cria “uma ponte vital para que as finanças tradicionais explorem pagamentos e liquidações com tecnologia blockchain”.
“Para a OKX, uma regulamentação clara em mercados importantes como os EUA nos permite construir uma infraestrutura responsável e transparente para usuários globais”, afirmou Robert. “O GENIUS Act não apenas apoia a inovação licenciada, como também estabelece a base para a interoperabilidade entre sistemas centralizados e descentralizados — um futuro que vemos como inevitável.”
As stablecoins são frequentemente vistas como uma ponte essencial entre as finanças tradicionais e os ativos digitais. Esses tokens atrelados a moedas fiduciárias, a maioria dos quais vinculados ao dólar americano, podem permitir que pessoas em todo o mundo enviem dinheiro para o exterior com menos taxas e façam pagamentos a diversos comerciantes.
Um ‘livro de regras para o próximo sistema financeiro global’
A legislação também pode preparar o terreno para a regulamentação do dinheiro descentralizado e programável, o que potencialmente representaria um revés para as perspectivas de uma moeda digital de banco central (CBDC) nos Estados Unidos.
“O projeto de lei das stablecoins é igualmente importante”, disse Mike Cahill, CEO da Douro Labs. “Com grandes instituições financeiras já explorando emissões, diretrizes federais claras irão legitimar as stablecoins como uma nova categoria de dinheiro programável — integrado a pagamentos, liquidações e até à gestão de tesouraria.”
“Se os EUA acertarem nisso, não apenas liderarão o mercado cripto — eles escreverão o livro de regras para o próximo sistema financeiro global.”
GENIUS Act pode contrariar a desdolarização
Desde que Trump impôs tarifas a parceiros comerciais, as discussões sobre desdolarização — uma possível mudança global para reduzir a dependência do dólar americano como moeda de reserva — têm ganhado força. Os apoiadores do projeto afirmam que ele pode fortalecer a posição do dólar, já que a maioria das stablecoins é atrelada à moeda americana, potencialmente ampliando sua influência na economia digital.
De acordo com a DefiLlama, as duas maiores stablecoins do mercado cripto são lastreadas em dólar — o USDt (USDT) da Tether e o USDC (USDC) da Circle. Juntas, essas moedas representam US$ 217,5 bilhões ou 86,4% do valor total de mercado das stablecoins, que soma US$ 251,7 bilhões.
“As discussões sobre desdolarização ignoram o ponto principal: as stablecoins lastreadas em dólar são a nova ferramenta de poder financeiro do século 21”, disse Bill Sebell, diretor executivo da XDC Foundation. Se o GENIUS Act for aprovado, agora “qualquer pessoa com um smartphone poderá manter um dólar digital compatível com a lei, aumentando o alcance e a relevância do USD exatamente no momento em que críticos preveem seu declínio”.