O grupo de lobby cripto DeFi Education Fund pediu à administração Trump o fim daquilo que chamou de “processo ilegal” contra desenvolvedores de software open-source, incluindo Roman Storm, criador do serviço de mixer de criptomoedas Tornado Cash.
Em uma carta enviada em 28 de abril ao czar de criptoativos da Casa Branca, David Sacks, o grupo instou o presidente Donald Trump a “tomar medidas imediatas para encerrar a campanha ilegal do Departamento de Justiça da era Biden para criminalizar o desenvolvimento de software open-source.”
A carta mencionou especificamente o processo contra Storm, acusado em agosto de 2023 de ajudar a lavar mais de US$ 1 bilhão em criptomoedas através do Tornado Cash. Seu julgamento ainda está previsto para julho, enquanto seu cofundador, Roman Semenov, permanece foragido, possivelmente na Rússia.
O DeFi Education Fund afirmou que, no caso de Storm, o Departamento de Justiça tenta responsabilizar criminalmente desenvolvedores de software pelo uso de seu código por terceiros, o que seria “não apenas absurdo em princípio, mas estabelece um precedente que pode paralisar todo o desenvolvimento cripto nos Estados Unidos.”
O grupo também ressaltou que a acusação contradiz orientações da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) do Tesouro dos EUA, emitidas ainda no primeiro mandato de Trump, que estabelecem que desenvolvedores de protocolos de custódia própria e peer-to-peer não são considerados transmissores de dinheiro.
“Esse tipo de ambiente legal não apenas esfria a inovação — ele a congela”, argumentaram. A carta acrescenta que ele também “empodera ações motivadas politicamente e coloca em risco todos os desenvolvedores de software open-source, independentemente do setor.”
Em janeiro, um tribunal federal do Texas decidiu que o Tesouro excedeu sua autoridade ao sancionar o Tornado Cash.
As apostas não poderiam ser maiores
O grupo agradeceu a Trump por seu apoio à indústria e por sua declaração de intenção de tornar os EUA a “capital cripto do planeta.”
No entanto, eles ressaltaram que esse objetivo não será alcançado se desenvolvedores continuarem sendo processados por criar ferramentas que possibilitam a tecnologia.
“Pedimos ao presidente Trump que proteja os desenvolvedores de software americanos, restaure a clareza legal e encerre esse abuso ilegal do Departamento de Justiça. O trabalho ainda não está concluído, e as apostas não poderiam ser maiores.”
Jake Chervinsky, diretor jurídico do Variant Fund, afirmou que o caso do Departamento de Justiça contra Storm é “um resquício desatualizado da guerra da administração Biden contra as criptomoedas.”
“Não há justificativa legal ou de política pública para processar desenvolvedores de software por lançar protocolos de contratos inteligentes não custodiais,” acrescentou.
No momento da redação, a petição já havia reunido 232 assinaturas de executivos da indústria e desenvolvedores, incluindo Fred Ehrsam (cofundador da Coinbase), Matt Huang (cofundador da Paradigm) e Tim Beiko (desenvolvedor core da Ethereum), entre outros.