A Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que impeça os bancos de fechar contas correntes de empresas de Bitcoin e criptomoedas, conforme pedido de Medida Preventiva protocolado junto ao órgão regulador em 25 de julho.
O pedido integra o processo que a Associação iniciou no CADE contra práticas consideradas abusivas por parte das instituições financeiras, que têm encerrado contas bancárias de plataforma de criptoativos.
Segundo o pedido, “inúmeras contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de criptoativos foram e continuam sendo encerradas, conforme as respostas aos questionários enviados pelo CADE demonstram”
“Assim, requer a Associação, ora Representante, a imediata concessão de MEDIDA PREVENTIVA para que o Banco do Brasil, e qualquer outra instituição financeira, doravante se abstenha de encerrar conta ou se negar a abrir conta de qualquer empresa ou pessoa tísica que cumpra com as exigência legais para tanto, seja ela do segmento de criptomoedas ou não”, diz a petição inicial da ABCB protocolada em 2018 e que o pedido protocolado em 25 de julho de 2019 pede que seja analisado.
No novo pedido de Medida Preventiva da ABCB, a associação alega que mais de 20 contas correntes já foram encerradas, sendo as empresas que mais prejudicada a CoinBr e a BitRecife.
Segundo a ABCB, até o momento já foram encerradas dezenas de contas bancárias de exchanges brasileiras, incluindo empresas como Atlas Quantum, Coinext, BitRecife, CoinBR, BitBlue e Foxbit.
O CADE não têm prazo para se manifestar sobre o caso.