Resumo da notícia

  • CNJ lança CriptoJud, sistema para bloquear e rastrear criptomoedas em exchanges brasileiras.

  • Ferramenta centraliza ordens judiciais e agiliza penhoras digitais.

  • ABCripto apoia o projeto, que promete mais segurança ao mercado cripto.

A Justiça brasileira iniciou os primeiros testes do CriptoJud, sistema que permitirá o bloqueio, a penhora e o rastreamento de criptomoedas diretamente em exchanges nacionais.

A ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançada oficialmente no dia 7 de agosto e promete transformar a forma como o Judiciário lida com os ativos digitais em processos de execução.

Até agora, o bloqueio de criptoativos exigia que os juízes enviassem ofícios individualmente para cada exchange. Esse procedimento era lento e sujeito a falhas, além de depender da colaboração direta das corretoras.

Desde o dia 12 de agosto, o sistema começou a ser integrado gradualmente aos tribunais brasileiros por meio do Portal Jus.br. Com o CriptoJud, o envio e o retorno das ordens passarão a ocorrer em um ambiente eletrônico centralizado, conectado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Como o CriptoJud funciona

O sistema funcionará de maneira semelhante ao SisbaJud, já usado para bloquear contas bancárias. No caso das criptomoedas, o CriptoJud permitirá que os juízes consultem se um devedor possui saldo em exchanges registradas no Brasil.

Quando houver saldo, o sistema poderá determinar o bloqueio e, futuramente, a transferência para contas judiciais com posterior conversão em moeda nacional.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a relevância do projeto. Segundo ele, os criptoativos deixaram de ser um tema distante e hoje representam parte significativa da economia nacional.

“Os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais”, afirmou durante o lançamento.

Na fase inicial, o CriptoJud alcançará apenas exchanges sediadas no Brasil, o que significa que ativos mantidos em carteiras privadas ou em corretoras internacionais continuarão fora do alcance imediato do sistema. No entanto, o CNJ já trabalha em planos para expandir as funcionalidades. A expectativa é que, no futuro, o sistema permita a custódia judicial direta de criptoativos e sua conversão em reais.

Além do CriptoJud, o CNJ também anunciou melhorias no Sniper, ferramenta que será renomeada para Sniper BC. Diferente do CriptoJud, o Sniper BC terá foco mais amplo, permitindo a visualização do patrimônio do devedor e a indisponibilidade de bens de forma integrada em um único acesso.

Impacto no mercado e no ecossistema cripto

Para Bernardo Srur, presidente da ABCripto, associação que representa o setor, o CriptoJud representa um marco para o ambiente regulatório brasileiro. Ele destacou que o sistema traz benefícios não apenas para o Judiciário, mas também para as próprias empresas e investidores.

“Com esse avanço, teremos um mercado mais dinâmico, seguro e eficiente no cumprimento das ordens judiciais no Brasil”, afirmou.

A ABCripto colaborou ativamente no desenvolvimento do sistema por meio de um acordo firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2023. O objetivo foi garantir que as exchanges tivessem voz no processo e que a ferramenta fosse implementada de maneira compatível com a realidade operacional do mercado.