Um juiz norte-americano concedeu à plataforma de mercados de previsão Kalshi uma suspensão temporária após o estado de Connecticut enviar uma ordem de cessar e desistir na semana passada, alegando que a empresa conduzia apostas ilegais sem licença.
O Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut enviou ordens de cessar e desistir à Kalshi, Robinhood e Crypto.com em 2 de dezembro, acusando-as de “conduzir jogos de azar online sem licença, especificamente apostas esportivas em Connecticut por meio de contratos de eventos esportivos online.”
A Kalshi processou o DCP um dia depois, argumentando que seus contratos de eventos “são legais segundo a lei federal” e que sua plataforma está sob a “jurisdição exclusiva” da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). A empresa também entrou com uma moção na sexta-feira para suspender temporariamente a ação do DCP.
O juiz federal Vernon Oliver, de Connecticut, afirmou em uma ordem nesta segunda-feira que o DCP deve “abster-se de tomar medidas de execução contra a Kalshi” enquanto o tribunal analisa o pedido da empresa.
A decisão também determina que o DCP apresente uma resposta até 9 de janeiro, enquanto a Kalshi deve enviar novos documentos em apoio ao seu pedido até 30 de janeiro. As audiências orais do caso estão marcadas para meados de fevereiro.
Kalshi enfrenta disputas com vários estados dos EUA
A Kalshi é uma empresa registrada e regulada federalmente pela CFTC como formadora de contratos designada e, em janeiro, começou a oferecer contratos em todo o país que permitem apostar no resultado de eventos como esportes e política.
A plataforma se tornou extremamente popular este ano, registrando um volume recorde mensal de US$ 4,54 bilhões em novembro e atraindo bilhões em investimentos. A Kalshi concluiu uma rodada de financiamento de US$ 1 bilhão no início deste mês, que avaliou a empresa em US$ 11 bilhões.
No entanto, diversos reguladores estaduais dos EUA têm questionado as ofertas da Kalshi, levando a empresa a enfrentar múltiplos processos sobre se está sujeita às leis estaduais de apostas.
A Kalshi processou a Comissão de Jogos do Estado de Nova York em outubro, depois que o órgão enviou uma ordem de cessar e desistir alegando que a plataforma oferecia apostas esportivas sem licença.
Em setembro, a procuradoria-geral de Massachusetts também processou a Kalshi na justiça estadual, caso que a empresa pediu para ser arquivado. Até agora, em 2025, a Kalshi já processou reguladores estaduais em Nova Jersey, Nevada, Maryland e Ohio, acusando cada um deles de extrapolar sua autoridade regulatória.