O estado de Connecticut, nos EUA, emitiu ordens de cessar e desistir contra Robinhood, Kalshi e Crypto.com, acusando as plataformas de oferecer apostas esportivas não licenciadas por meio de contratos de eventos
O Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut enviou cartas para as três plataformas na quarta-feira, alegando que estavam “realizando jogos de azar online não licenciados, mais especificamente apostas esportivas”, com contratos de eventos disponíveis online
“Nenhuma dessas entidades possui licença para oferecer apostas em nosso estado, e mesmo que tivessem, seus contratos violam várias outras leis e políticas estaduais, incluindo a oferta de apostas para indivíduos menores de 21 anos”, disse o Comissário do DCP, Bryan Cafferelli
O Diretor de Jogos do DCP, Kris Gilman, acusou as plataformas de “anunciar de forma enganosa que seus serviços são legais”, acrescentando que operam fora do ambiente regulatório do estado, “representando um risco sério para os consumidores que podem não perceber que as apostas feitas nessas plataformas ilegais não oferecem proteções para seu dinheiro ou informações”
Os mercados de previsão têm enfrentado escrutínio legal em vários estados dos EUA, à medida que o uso dessas plataformas disparou este ano e atraiu bilhões de dólares em investimentos por permitir que os usuários apostem no resultado de uma variedade de eventos
Kalshi reage na justiça
Um porta-voz da Kalshi disse ao Cointelegraph que é “uma bolsa regulamentada, de alcance nacional, para eventos do mundo real, e está sujeita à jurisdição federal exclusiva
“É muito diferente do que as casas de apostas e cassinos regulamentados pelo estado oferecem aos seus clientes. Estamos confiantes em nossos argumentos legais e entramos com uma ação na justiça federal”, acrescentou a Kalshi
Em uma queixa registrada na quarta-feira contra o DCP, a Kalshi alegou que “a tentativa de Connecticut de regulamentar a Kalshi interfere no quadro regulatório federal que o Congresso estabeleceu para regulamentar derivativos em bolsas designadas”
Acrescentou que sua plataforma estava sujeita à “jurisdição exclusiva” da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities e seus contratos de eventos esportivos “são legais sob a lei federal”
“Como já compartilhamos anteriormente, os contratos de eventos da Robinhood são regulamentados federalmente pela CFTC e oferecidos por meio da Robinhood Derivatives, LLC, uma entidade registrada na CFTC, permitindo que clientes de varejo acessem mercados de previsão de maneira segura, em conformidade e regulamentada”, disse um porta-voz da Robinhood ao Cointelegraph
A Crypto.com não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário
Em sua declaração, o DCP de Connecticut disse que as plataformas de mercado de previsão representam riscos sérios para os consumidores porque carecem dos padrões técnicos e proteções de segurança necessários para dados financeiros e pessoais
A agência afirmou que tais plataformas também carecem de controles de integridade para prevenir apostas internas ou manipulação, operam sem supervisão regulatória de suas regras de pagamento, anunciam para jogadores autoexcluídos e em campi universitários, e permitem apostas em eventos com resultados conhecidos, dando assim vantagens injustas a insiders
Apenas três plataformas são legalmente licenciadas para apostas esportivas em Connecticut: DraftKings, FanDuel e Fanatics, todas exigindo que os usuários tenham pelo menos 21 anos de idade
Kalshi sob fogo em pelo menos 10 estados dos EUA
Connecticut não é o único estado a adotar uma postura rígida sobre plataformas de previsão; reguladores em dois estados vizinhos já tomaram medidas
Nova York enviou uma ordem de cessar e desistir para a Kalshi no final de outubro, e a empresa respondeu em 27 de outubro processando o estado. Enquanto isso, o procurador-geral do estado de Massachusetts processou a Kalshi no tribunal estadual em setembro
A Kalshi também recebeu anteriormente ordens de cessar e desistir do Arizona, Illinois, Montana e Ohio este ano, e continua envolvida em litígios em andamento em Nova Jersey, Maryland e Nevada, relatou o Bookies
A Kalshi anunciou esta semana que fechou uma rodada de financiamento de $1 bilhão com uma avaliação de $11 bilhões, após ver seu melhor volume mensal de todos os tempos em novembro
