A plataforma de negociação Kalshi processou a Comissão de Jogos do Estado de Nova York, acusando-a de exceder sua jurisdição ao emitir uma ordem de cessar e desistir por supostamente oferecer apostas esportivas ilegais no estado.
A Kalshi afirmou em sua petição, protocolada em um tribunal federal de Manhattan na segunda-feira, que o regulador estadual não pode supervisionar a plataforma, já que ela é uma bolsa regulamentada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
A empresa afirmou que o regulador de Nova York ameaçou impor “multas e sanções civis iminentes” por oferecer contratos de eventos esportivos. Solicitou ao tribunal uma liminar preliminar e permanente, além de uma declaração judicial afirmando que o estado não pode regulá-la sob a Constituição.
Os contratos de eventos em plataformas como a Kalshi e sua concorrente baseada em blockchain Polymarket tornaram-se um dos casos de uso mais populares para cripto este ano, permitindo que usuários apostem em resultados de eventos de esportes, política e negócios.
A ação representa o mais recente embate jurídico da Kalshi contra reguladores, já que a plataforma processou órgãos de jogos em Nevada, Nova Jersey, Maryland e Ohio em circunstâncias semelhantes, além de se defender de acusações em Massachusetts de violar as leis estaduais de apostas esportivas.
Nova York alega que Kalshi não tem licença
A Comissão de Jogos do Estado de Nova York afirmou, em uma carta de cessar e desistir enviada na sexta-feira, que a Kalshi estava oferecendo uma plataforma de apostas esportivas sem licença no estado.
O órgão exigiu que a Kalshi “cesse e desista de operar, anunciar, promover, administrar, gerenciar ou de outra forma disponibilizar uma plataforma móvel de apostas esportivas não licenciada no Estado de Nova York em conexão com qualquer evento esportivo.”
A Kalshi argumentou na segunda-feira que a ordem do regulador estadual “invade o arcabouço regulatório federal que o Congresso estabeleceu para a supervisão de derivativos em bolsas designadas.”
A empresa alegou estar “submetida à jurisdição exclusiva da CFTC” e que os esforços de Nova York para regulá-la “são preemptados tanto por campo quanto por conflito.”
A plataforma afirmou que as ações do estado “ameaçam causar danos imediatos e irreparáveis” e que encerrar seus contratos de eventos em Nova York “ameaçaria a viabilidade da Kalshi e exigiria o desenvolvimento de soluções tecnológicas complexas cuja viabilidade é totalmente não testada e incerta.”
Kalshi acumula vitórias nos tribunais
A Kalshi destacou em sua ação que já obteve liminares favoráveis nos tribunais federais de Nevada e Nova Jersey, que teriam impedido “excessos regulatórios semelhantes.”
Um juiz federal de Nevada afirmou, em abril, que a Kalshi provavelmente sofreria prejuízos caso o tribunal não bloqueasse o regulador de jogos do estado, enquanto um juiz de Nova Jersey chegou à mesma conclusão mais tarde naquele mês.
Em agosto, um tribunal federal em Maryland negou o pedido da Kalshi para bloquear o órgão regulador local.
Outras plataformas que oferecem contratos de eventos, como a Robinhood Markets e a Crypto.com, também moveram ações contra reguladores estaduais, alegando terem sido impedidas de oferecer esses produtos.
No início deste mês, um tribunal federal de Nevada negou o pedido de liminar da Crypto.com.