O Congresso dos Estados Unidos parece estar buscando maior clareza regulatória para o mercado de criptoativos. Até agora, em 2021, foram propostos 18 projetos de lei sobre blockchain e criptomoedas.

De acordo com uma análise publicada no domingo por Jason Brett, ex-regulador do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) - um órgão que fornece garantia a depósitos no mercado financeiro dos EUA -, o atual 117º Congressodos EUA rompeu com seu antecessor ao se concentrar na regulamentação de ativos descentralizados em detrimento das stablecoins privadas, como o projeto Diem do Facebook, anteriormente chamado de Libra.

Em julho, o Congresso apresentou a Lei de Estrutura de Mercado de Ativos Digitais e Proteção ao Investidor em uma tentativa de criar definições estatutárias distintas para ativos digitais e títulos de ativos digitais.

Embora o projeto de lei ainda não tenha passado pelo Congresso, a lei determina que os títulos de ativos digitais fiquem sob jurisdição da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), enquanto a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) teria autoridade para regular os ativos digitais.

Brett afirma que, dos projetos de lei sobre ativos digitais do Congresso, a Lei de Eliminação de Barreiras à Inovação foi aquela que fez o maior progresso desde que foi apresentada, em março. A lei visa estabelecer um grupo de trabalho conjunto para facilitar a colaboração entre a SEC e a CFTC na regulamentação dos setores de blockchain e criptomoedas.

A legislação já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda o veredito do Senado, segundo o relatório.

No entanto, nem todos os projetos sobre ativos digitais do Congresso foram bem recebidos pela indústria. No caso, as recentes alterações de última hora feitas no acordo bipartidário de infraestrutura, que incluíram uma definição abrangente de "corretores" de ativos digitais, a qual ameaça impor requisitos rigorosos de relatórios sobre atividades de contrapartes para validadores de rede e desenvolvedores de software.

O conselheiro geral do Cointelegraph, Zachary Kelman, rotulou a linguagem nebulosa do projeto de infraestrutura como um jogo político através do qual os legisladores buscam aumentar o recolhimento de impostos sem recorrer a especificidades sobre as formas de cobrança.

Agora, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde provavelmente não será submetido a votação até o final deste ano.

O deputado republicano Tom Emmer está entre os mais ativos, tendo apresentado três projetos de lei sobre o setor este ano.

As propostas da Emmer incluíam a Lei de Conformidade Regulatória de Blockchain, que forneceria um porto seguro para o licenciamento de transferências de dinheiro e registro para provedores de serviço de blockchain que não têm controle sobre tokens.

Em julho, ele também propôs a Lei de Clareza de Segurança, que visa diminuir encargos regulatórios para a tecnologias baseadas em blockchain, e, em maio, reintroduziu o projeto de lei de Safe Harbor for Taxpayers with Forked Assets.

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