Arquivado automaticamente, Projeto de Lei sobre cripto será substituído por outro mais moderno e atualizado, afirma deputado

Após ser arquivado compulsoriamente, o Projeto de Lei (PL) 2.303/2015, que pretendia regular o mercado de criptomoedas no Brasil, será abandonado e substituído por outro, mais moderno e atualizado, afirmou a equipe do Deputado Aureo (SD-RJ), autor do PL, em conversa com o Cointelegraph.

"O Deputado teve a oportunidade de apresentar o projeto lá em 2015 e aprender muito sobre o assunto desde então, com as audiências públicas e conversas com especialistas. Agora ele espera chegar a um projeto mais apurado e, por isso, ao invés de solicitar o desarquivamento, vai apresentar um novo Projeto de Lei" , disse Alexandre Lopes, porta-voz do parlamentar.

Na última semana, a notícia do arquivamento do Projeto de Lei do Deputado Aureo, que dispunha sobre a “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento'” e que.tramitava desde 2015 na Câmara, causou polêmica, mas o fato é um trâmite padrão do início de novas legislaturas, como acontece agora em fevereiro de 2019, quando começam os mandatos dos deputados eleitos no pleito de 2018.

"O artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados fala que, ao final da legislatura, serão arquivadas todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, salvo algumas exceções", disse a advogada Amanda Lima, que atua como consultora para negócios em blockchain e criptomoedas, ao Cointelegraph.

"O Projeto de Lei pode ser desarquivado mediante requerimento do autor, ou autores, dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária", prosseguiu. Isso daria ao deputado Aureo a opção de solicitar o desarquivamento do PL até 3 de julho de 2019. Isso, no entanto, não irá ocorrer.

"O desarquivamento não será solicitado, então o projeto antigo de fato será abandonado. No novo projeto, a ser apresentado em breve, o texto vai tratar apenas das criptomoedas, sem regular sobre milhas aéreas como no PL anterior", contou Alexandre.

"O deputado busca uma regulamentação liberal, boa pro mercado, pra economia e pro investidor. A ideia não é aumentar a dificuldade para operar com critpomoedas, com mais impostos e taxas, nada disso", completou o assessor parlamentar.