Colorado considera projeto de lei que dá limitadas isenções de leis de valores mobiliários às criptomoedas

Um novo projeto de lei para isentar as criptomoedas de algumas leis de valores mobiliários está sendo considerado pelo Senado do Colorado, segundo documentos divulgados em 4 de janeiro.

Um esforço bipartidário patrocinado a nível de Senado pelo republicano Jack Tate e pelo democrata Steve Fenberg, o "Colorado Digital Token Act"(Lei do Token Digital do Colorado, em tradução livre) pretende oferecer liberdades adicionais limitadas para criptomoedas e seus comerciantes.

A medida acontece enquanto os órgãos reguladores locais reprimem as ofertas ilegítimas do setor em uma tentativa de formalizar o cenário local.

“O projeto oferece isenções limitadas dos requisitos de registro de valores mobiliários e de corretagem de valores mobiliários e de vendedor para pessoas que lidem com tokens digitais”, diz um resumo das propostas. Ele continua:

“O 'token digital' é definido como uma unidade digital com características específicas, garantida através de um livro ou banco de dados descentralizado, cambiável por bens ou serviços e capaz de ser negociado ou transferido entre pessoas sem intermediário ou guardião de valor.”

Um esforço anterior que governa a identidade de tokens - que teria esclarecido se tais tokens digitais eram títulos - foi derrubado pelo Senado em maio do ano passado.

Ao mesmo tempo, os legisladores parecem esperançosos de que as atitudes em relação à cripto e à blockchain estejam se tornando mais esclarecidas.

“A tecnologia Blockchain tem o potencial de criar novas formas de plataformas e aplicativos descentralizados de 'Web 3.0' que têm vantagens sobre as atuais plataformas e aplicativos de Internet centralizados”, continua o projeto em outro ponto, observando:

“O Colorado se tornou um centro para empresas e empreendedores que buscam utilizar sistemas cripto para impulsionar modelos de negócios baseados em tecnologia blockchain.”

Os Estados Unidos como um todo continuam a ser uma jurisdição recôndita para tal legislação, com alguns dos movimentos regulatórios mais rigorosos, como a BitLicense de Nova York, continuando a causar uma reaçãonegativa das empresas do setor.