Resumo da notícia:
Desenvolvida pelo TJGO, Berna é adotada pelo CNJ e passa a ser disponibilizada a tribunais de todo o país.
Plataforma de IA foi desenvolvida para ler e organizar petições iniciais semelhantes, ajudando o Judiciário a identificar ações repetitivas.
Berna também identifica ações repetitivas, conexões entre processos e possíveis abusos.
Plataforma recebe documentos de petições iniciais em formato digital, utiliza métricas para cálculo de similaridade e compara o conteúdo das petições.
Na última quinta-feira (18) em Brasília (DF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Berna, plataforma de inteligência artificial (IA) desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com objetivo de dar maior celeridade a processos em tribunais de todo o Brasil.
Segundo informações do TJGO, a Berna foi desenvolvida para ler e organizar petições iniciais semelhantes, ajudando o Judiciário a identificar ações repetitivas, conexões entre processos e possíveis abusos. A ferramenta de IA do TJGO passou a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), podendo ser adotada por tribunais de todo o país.
A corte goiana acrescentou que, com a nacionalização, o CNJ passa a cuidar da governança e do acesso à ferramenta. A apresentação fez parte do Projeto Conecta, que promove a integração de soluções tecnológicas no Judiciário.
O Conecta surgiu no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ que visa mapear, conectar e disseminar soluções tecnológicas com potencial de replicação em todo o país. Estruturado como uma rede de inovação, o projeto identifica práticas promissoras e oferece suporte para sua incorporação à PDPJ-Br, a plataforma digital que centraliza os sistemas judiciais nacionais.
A iniciativa funciona como uma incubadora de ideias e tecnologias, identificando projetos aptos a contribuir com a eficiência judicial, efetivando a integração às bases nacionais e viabilizando o acesso por tribunais de todos os estados.
Por sua vez, o CNJ informou que a Berna recebe documentos de petições iniciais em formato digital (como .pdf ou .doc) e extrai informações automaticamente. Em seguida, utiliza métricas para cálculo de similaridade e compara o conteúdo das petições com um banco de dados de casos anteriores. Com base nessas comparações, identifica conjuntos de petições iniciais com alta similaridade, agrupa processos semelhantes e classifica a probabilidade de ocorrência de demandas abusivas e demandas em massa.
Na PDPJ-Br, a Berna poderá ser acessada por meio de interface web ou API (interface de programação de aplicações). Em ambos os acessos, a ferramenta permite listar os grupos de processos similares, seja por tribunal, por processos, por demandas abusivas e/ou por demandas em massa. Pela API, é possível construir e criar grupos.
Na avaliação do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, “o volume processual representa um grande desafio do nosso tempo” e “a Berna, portanto, tem por finalidade organizar o universo informacional do acervo, qualificar a gestão das demandas e fornecer inteligência estruturada para decisões administrativas e jurisdicionais mais coerentes, previsíveis e eficientes”.
Na prática, isso significa que a Berna possui agora a capacidade de processar as petições iniciais de todos os tribunais do país, independente do sistema de tramitação utilizado. A tecnologia rompe, assim, as barreiras estaduais, emendou.
Em outra frente, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê autorização prévia para o uso de imagem de pessoas e de obras protegidas por direitos autorais, como textos e músicas, em sistemas de IA, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
