A Suprema Corte chinesa acredita que os direitos de propriedade de criptomoedas devem ser fortalecidos.
Em um documento publicado em 22 de julho, a Suprema Corte da China pede o fortalecimento da proteção dos direitos de propriedade pertencentes a, entre outras coisas, "moeda digital, propriedade virtual de rede e dados".
A opinião oficial do tribunal visa "promover a melhoria de um sistema moderno de direitos de propriedade".
O documento também menciona a intenção de atacar o "uso do poder público para infringir direitos de propriedade privada, apreensão ilegal [...] e congelamento de propriedade de empresa privada".
Além disso, a declaração do tribunal exige a punição de todos os tipos de infrações aos direitos de propriedade, incluindo peculato e venda de bens públicos e estatais. Também promove a melhoria da gestão e supervisão de ativos.
Reconhecendo a criptomoeda como propriedade
Bitcoin (BTC) e outros criptoativos estão sendo cada vez mais reconhecidos como propriedade em muitas legislações ao redor do mundo.
Quando se trata especificamente da China, o Bitcoin foi legalmente reconhecido como propriedade por um tribunal em outubro de 2018 e mais uma vez em julho do ano passado.
Também em 2018, um tribunal holandês constatou que o Bitcoin era um "valor transferível" sob a lei de propriedade existente no decurso de um processo de falência.
Outras jurisdições veem a criptomoeda seminal como uma forma de dinheiro. No início de maio de 2016, o Japão se tornou um dos primeiros países a reconhecer oficialmente o Bitcoin e moedas digitais como dinheiro. Em fevereiro de 2019, o estado de Wyoming aprovou uma lei que permitiria que as criptomoedas fossem reconhecidas como dinheiro.
Da mesma forma, um tribunal francês classificou o Bitcoin como uma moeda durante um julgamento em março.
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