O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) notificou diversas exchanges do Brasil a se pronunciarem sobre a relação das mesmas com o sistema bancário nacional, reportou o site CriptoFácil, nesta sexta-feira, 12 de julho.
Segundo a reportagem, as informações serão integradas na investigação que a autarquia vem realizando sobre o Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95, aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), sobre o fechamento de contas-correntes de empresas de criptomoedas por parte dos bancos nacionais.
Caso as plataformas não realizem o envio das informações ao CADE as exchanges estão sujeitas a multas que podem variar de R$ 5 mil até R$100 mil. Além da questão com os bancos, o regulador estaria preocupado com políticas de identificação de clientes ("Know Your Customer", ou KYC) e ações anti-lavagem de dinheiro adotadas pelas plataformas.
O Cointelegraph consultou o processo no CADE e constatou que o questionário traz 13 perguntas que terão uma versão privada e uma versão pública das respostas.
Conforme reportou o Cointelegraph, recentemente a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) declarou que Forex é ilegal no Brasil e publicou uma nova página de alertas ao mercado que visa tornar mais didática a consulta a possíveis fraudes no mercado de capitais nacional.
Na nova página, a CVM traz destaque para "Pirâmides financeiras"; "Esquema Ponzi"; "Ofertas Irregulares e Marketing Multinível"; "Mercado FOREX"; "Investimentos em criptoativos" e "Golpe das ligações sobre investimentos "esquecidos".