Recentemente a Receita Federal informou que até março vai publicar novas regras para impostos e declaração de Bitcoin e criptomoedas. As novas regras irão instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos — Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, a DeCripto demanda a necessidade de informação sobre novos tipos de criptoativos e novas operações com criptoativos. No entanto, segundo a minuta de DeCripto publicada pelo regulador, as mudanças devem ocorrer em nomenclaturas e formas de informar as operações e não em alíquota de impostos ou na regra de movimentação de valores acima de R$ 30 mil.
Além disso, a DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil (vice-versa), de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão (depósito) do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFT.
"A Receita Federal está empenhada em revisar e aperfeiçoar continuamente os seus atos normativos de forma a privilegiar a segurança jurídica, garantir a justiça fiscal e proteger a base tributária em um esforço contínuo para robustecer a transparência fiscal por meio do intercâmbio internacional de informações", disse o regulador.
A publicação das novas regras da DeCripto deve ocorrer conjuntamente com a divulgação das normas para o Imposto de Renda 2025 (referente ao exercício de 2024), que, com base nos prazos dos anos anteriores, é provável que o período de entrega ocorra entre meados de março e o final de maio de 2025. Por exemplo, em 2024, o prazo foi de 15 de março a 31 de maio.
Live com tudo que você precisa saber sobre o imposto de renda 2025
Para ajudar os investidores a entender melhor como está atualmente configurada a declaração de Bitcoin, criptomoedas, NFTs e outros ativos digitais no imposto de renda, Paulo Aragão, manager do Cointelegraph na América Latina, fará uma live no canal oficial do portal junto com Thaís Almeida, especialista em contabilidade de criptoativos.
Na transmissão, Almeida vai esclarecer dúvidas comuns e forneceram orientações práticas aos espectadores. O vai abordar temas como a obrigatoriedade de declarar criptomoedas, a forma de cálculo dos ganhos de capital e as alíquotas aplicáveis.
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Além disso, ela vai abordar a importância de manter registros detalhados de todas as transações e destacar as consequências legais de uma declaração incorreta ou omissa.