O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, uma Resolução no Diário Oficial da União que estabelece imposto zero para a importação de carteiras de criptomoedas no país.

Segundo a Resolução GECEX No. 156, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu modificar, em reunião ocorrida entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro, a Resolução No. 15, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelecia novas tarifas dobre "Bens de Informática e Telecomunicações".

A decisão publicada no DOU revoga uma série de corte de tarifas para produtos importados e estabelece o corte de tarifas para outros bens, como impressoras de etiquetas e rótulos, impressoras à jato e suas peças, leitores de radiofrequência por proximidade, unidades de fornecimento de energia, radios transceptores portáteis, estações de comunicação para operações de resgate, roteadores, placas de comunicação ethernet, e carteiras de criptomoedas, entre outros.

O documento destaca que a Resolução:

“Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários”

Além disso, o DOU cita as carteiras cripto da seguinte forma:

"Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de Bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões."

A maioria das carteiras físicas de Bitcoin à venda no Brasil são importadas, e portanto a resolução deve tornar o acesso a estes produtos mais acessíveis. Além disso, as wallets cripto devem ser adquiridas sempre de revendedores oficiais, para evitar adulterações e riscos de roubo.

Em texto do LiveCoins, o proprietário da KriptoBR, um dos maiores e-commerces de carteiras de BTC do Brasil, afirma porém que a isenção de impostos não deve alterar a realidade do mercado, já que 85% do preço final vem da incidência de outros impostos:

“Ou seja, não adianta de nada. Antes era possível eliminar esse imposto com um processo, porque não há fabricação nacional. Agora, só eliminaram um ponto, que em tese, não muda nada”

Nos últimos anos, o reconhecimento do mercado de criptomoedas por autoridades e autarquias no Brasil tem ajudado o criptomercado a mudar seu status entre investidores e empresas. Desde 2019, os investidores têm de reportar seus investimentos em criptomoedas à Receita Federal mensalmente.

Além disso, as exchanges brasileiras tiveram sua atividade reconhecida pelo Banco Central do Brasil, e uma série de bancos cripto-fiat também ganharam status de entidade financeira junto à maior entidade do país.

Na Comissão de Valores Mobiliários, a autarquia contribuiu para o combate a fraudes no criptomercado, ao mesmo tempo em que tem estimulado o teste de produtos cripto em sandboxes e autorizou a abertura de fundos de investimentos em criptomoedas e a tokenização através de crowdfunding.

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