O Governo Federal do Brasil, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, publicou hoje, 01 de outubro, o Glossário de Segurança da Informação que inclui, entre diversos verbetes, o termo blockchain e outros mecanismos de consenso relacionados ao Bitcoin e às criptomoedas.
A publicação é importante pois pode ser usada como referência para contratações públicas na medida em que suas definições podem ser usadas em termos de referência em licitações, chamamentos públicos entre outros.
O Glossário do Governo Federal traz termos como Ataque Sybil, “estratégia baseada na saturação de uma rede blockchain com diversos clones (Sybils) dando apoio a uma determinada decisão de forma a reverter o consenso obtido anteriormente utilizando mecanismos PoW ou PoS. Ataques Sybil são uma extensão do conceito de gastos-duplos”
Além deste, definições sobre o que é blockchain, DLT, proof-of-work, Proof-of-stake, trustless, Malware, Cavalo de Tróia, entre outros dispostos em cerca de 10 páginas.
Como noticiou o Cointelegraph, o avanço do Bitcoin e da blockchain também tem sido abordado no âmbito jurídico.
Recentemente, a Escola Paulista de Magistratura uma das principais instituições de ensino do Brasil na área jurídica inseriu Bitcoin e criptomoedas em seu Curso de Extensão Universitária em Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico, correspondente ao Módulo III do 7° Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Penal.