O Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC) protocolou um pedido na Câmara dos Deputados para que seja realizada uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) sobre o aumento do volume de operações com Bitcoin (BTC) e criptomoedas.
Conforme levantamento da Receita Federal do Brasil que contabilizou R$ 101,563 bi no período de agosto de 2019 a julho de 2020.
Para o debate o deputado pede que sejam convidados representante da Receita Federal, do Ministério da Economia, da Polícia Federal e do Banco Central do Brasil.
Segundo Brito, o montante das negociações de criptomoedas no país já equivale a pouco mais de 1% das operações de câmbio (em moeda estrangeira) registradas no ano passado, segundo dados do Banco Central, US$ 1,561 trilhão (o equivalente a cerca de R$ 8,7 trilhões).
Ainda segundo ele, nesta comparação as operações de câmbio conta ainda com as operações de contratos de câmbio para importação e exportação de produtos e serviços e remessas de recursos para o exterior, o que revela que o comércio de criptoativos não é um negócio 'a margem' ou irrelevante.
Além disso ele destaca que a movimentação de criptomoedas no Brasil é cinco vezes superior às exportações de ouro pelo país em 2019 que foram de US$ 3,659 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 20 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.
Bitcoin e criptomoedas
O deputado alega que as operações com criptomoedas no Brasil não são regulamentadas e ocorrem sem nenhuma supervisão, tendo somente a Instrução Normativa 1888 como regra para as exchanges de criptomoedas, sendo este a unica supervisão do Estado sobre este mercado.
Segundo Brito, questionada se foi aberta alguma investigação com base nas comunicações feitas pelos contribuintes nesse primeiro ano de vigência da regra, a Receita respondeu que essas informações serão cruzadas com aquelas prestadas nas declarações de Imposto de Renda.
O órgão informou que “será possível abrir procedimentos fiscais por inconsistência das informações. Por exemplo, contribuintes que realizaram operações com lucro entre agosto/19 e dezembro/19, e que não informaram tal ganho em sua DIRPF (declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) 2020, poderão ser identificados pela Receita Federal”.
"Dessa forma, por se tratar de assunto de grande relevância nacional, propomos uma audiência pública para acompanhamento e debate de possíveis providências para o controle e fiscalização da movimentação financeira das transações com criptomoedas no Brasil", afirmou.
O pedido do Deputado foi aprovado e deve ser debatido na Comissão ainda no mês de julho com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.
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