Tribunal brasileiro decide que o Santander terá que devolver R$ 1.350.733 à exchange cripto Mercado Bitcoin

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo negou provimento ao recurso do Banco Santander contra a exchange de criptomoeda Mercado Bitcoin e determinou que o banco devolva os fundos à empresa, informou a CriptomoedasFacil, em 8 de março.

Anteriormente, o banco teria fechado a conta da exchange, alegando que sua atividade era incompatível com sua política e congelou os fundos. Segundo o artigo, a exchange brasileira entrou com uma ação judicial contra o fechamento de sua conta, alegando que o congelamento de seus recursos era injustificado.

Segundo o relatório, devem ser devolvidos recursos no valor de de R$ 1.350.733. A decisão publicada do dia 6 de março no portal oficial do governo Impresa Oficial especifica ainda que o recurso foi rejeitado por unanimidade.

O relatório explica ainda que a exchange já venceu o caso, com o banco tendo recebido a ordem de devolução dos fundos, acrescidos de juros de um por cento ao mês e pagamento das despesas legais da empresa e as taxas legais fixadas em 10 por cento do valor de a convicção. Além disso, o banco recorreu do pedido e este recurso foi agora indeferido.

Como o Cointelegraph informou em dezembro do ano passado, dois grandes bancos chileno pediram ao tribunal antimonopólio do país que revogasse sua decisão que impede o fechamento de contas bancárias de exchanges cripto locais.

Em abril de 2018, as exchanges de criptomoedas chilenas BUDA, OrionxCryptoMarket (CryptoMKT) solicitaram que um tribunal de apelações confrontasse os bancos que encerraram as contas de suas plataformas. O tribunal decidiu mais tarde, em julho do mesmo ano, a favor da exchange cripto Orionx, resolvendo que o banco estatal Banco Estado deveria reabrir a conta de depósito da empresa.

Além disso, em outubro do ano passado, a principal autoridade financeira da Coreia do Sul autorizou oficialmente os bancos a trabalhar com as exchanges cripto pela primeira vez.