Os juízes brasileiros foram autorizados a confiscar criptoativos de devedores que atrasam os pagamentos de suas dívidas, sinalizando um reconhecimento de que os ativos digitais podem ser tanto uma forma de pagamento quanto uma reserva de valor.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça do Brasil autorizou por unanimidade os juízes a enviar cartas às exchanges de criptomoedas informando-os sobre sua intenção de confiscar os ativos de clientes para pagar os credores.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma, que analisou um caso apresentado por um credor.
“Embora não tenham curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”, diz um memorando do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: STJnoticias
De acordo com as regras, os juízes brasileiros têm permissão para congelar contas bancárias e ordenar saques de fundos, mesmo sem o conhecimento do devedor, caso decidam que um credor está devendo dinheiro.
Após a recente decisão, os criptoativos de criptografia estão sujeitos às mesmas diretrizes.
O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que votou no painel de cinco pessoas, disse que as criptomoedas ainda carecem de regulamentação formal no Brasil, mas observou que alguns projetos de lei reconheceram a classe de ativos como “uma representação digital de valor.”
Embora o Brasil ainda não tenha um marco regulatório abrangente para os ativos digitais, a adoção de criptomoedas está aumentando em todo o país.
O Brasil ocupa o segundo lugar entre todos os países da América Latina em termos de “valor recebido de criptomoedas”, que é uma referência importante para a adoção, de acordo com um relatório divulgado em outubro pela Chainalysis.
Na América Latina, apenas a Argentina tem maior volume recebido de criptomoedas em junho de 2024. Fonte: Chainalysis
No início deste ano, a exchange de criptomoedas Binance recebeu aprovação para operar no país depois de adquirir uma empresa de investimentos com sede em São Paulo.
Um executivo da Binance disse ao Cointelegraph na época que o Brasil estava fazendo “avanços significativos” na regulamentação do setor e espera que um marco abrangente seja finalizada “até o meio do ano.”
No entanto, nem todas as propostas regulatórias do Brasil foram favoráveis ao setor.
Em dezembro, o banco central do país propôs a proibição da transferência de stablecoins para carteiras de autocustódia, em um momento em que mais brasileiros estaão usando tokens atrelados ao dólar para se proteger contra a desvalorização do real.
Especialistas do setor disseram ao Cointelegraph na época que essa proibição seria difícil de ser aplicada.
“Os governos podem regular as exchanges centralizadas, mas as transações P2P e as plataformas descentralizadas são muito mais difíceis de controlar, o que significa que a proibição provavelmente afetaria apenas parte do ecossistema”, disse Lucien Bourdon, analista da Trezor.