Resumo da notícia
Aureo alerta: liberdade exige regras contra golpes cripto.
CPI expôs fraudes que afetaram milhares de brasileiros.
Brasil precisa segurança jurídica para atrair empresas cripto.
Nesta sexta, na Blockchain Conference Brasil, no painel coordenado pela Frente Parlamentar de Livre Mercado, mediado por Rodrigo Saraiva Marinho do Instituto Livre Mercado, o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) defendeu um avanço firme na regulamentação do mercado de criptomoedas.
Segundo Aureo, o Brasil continua sendo um lugar único. Ele afirmou que “é o melhor país do mundo para viver e para empreender”, mas, ao mesmo tempo, reconheceu que o ambiente regulatório ainda cria dificuldades desnecessárias. Por isso, ele reforçou que o papel do Congresso é reduzir as complicações para permitir mais crescimento e mais liberdade com responsabilidade.
Aureo lembrou que iniciou o trabalho legislativo envolvendo cripto em 2015, quando quase ninguém entendia o tema. Naquele período, ele foi autor do primeiro marco legal dos criptoativos no país. A proposta nasceu, segundo ele, de longas conversas com setores que atuavam no mercado e buscavam segurança jurídica. “Precisávamos dar previsibilidade e proteção”, afirmou o deputado.
Com o avanço das discussões, surgiram associações e grupos organizados que passaram a dialogar com o Parlamento. Isso abriu espaço para a criação de soluções práticas, hoje aplicadas no mercado brasileiro. No entanto, o deputado reconheceu que, ao longo do processo, muitos problemas apareceram. Por isso, ele apresentou mais de 170 requerimentos e instalou uma CPI para investigar crimes financeiros com criptomoedas.
A investigação revelou um cenário grave. Mais de quatro mil brasileiros foram enganados por falsas promessas de lucro rápido, especialmente em esquemas sediados em Cabo Frio. A cidade sofreu forte abalo econômico após a queda dos grupos criminosos que atraíam investidores com promessas irreais. “Essas pessoas perderam casas, carros e sonhos”, disse Aureo ao comentar o impacto humano.
O deputado relembrou que a CPI ouviu diversos especialistas. Muitos explicaram que dinheiro fácil não existe e que a liberdade no mercado não pode ser confundida com ingenuidade.
“Queremos liberdade, mas não podemos permitir que golpistas usem essa liberdade para destruir famílias, por isso a regulamentação é importante, afirmou.
Deputados estão atentos ao tema
Além disso, o debate amadureceu dentro das próprias Casas Legislativas. Aureo observou que, em 2015, deputados e senadores pouco sabiam sobre o tema. Agora, porém, muitos entendem com profundidade e participam ativamente das discussões. Esse avanço, segundo ele, facilita a tramitação de temas complexos e amplia o diálogo com associações do setor.
Apesar dos avanços, Aureo explicou que o caminho não é simples. Ele comentou que diferentes forças políticas tentam influenciar o texto final das medidas provisórias e dos projetos de lei. Muitas vezes, grupos organizados atuam para alterar pontos-chave durante a tramitação. No entanto, o deputado afirmou que existe hoje uma união maior entre líderes para preservar o que considera essencial para a segurança do mercado.
O deputado também destacou que é fundamental fortalecer as instituições responsáveis pelo combate ao crime financeiro. Ele citou parcerias com a Fundação Getulio Vargas e outras entidades para treinar equipes e aprimorar investigações.
“Precisamos aparelhar nossas forças de segurança”, afirmou.
Durante sua fala, Aureo alertou que muitos golpes operavam com transações de 8, 10 ou até 15 milhões de reais sem qualquer controle. Ele classificou esse período como um “ciclo emergencial” que exigia resposta rápida. Por isso, reforçou que a legislação não pode abrir brechas que permitam o retorno desse tipo de fraude.
O parlamentar também defendeu que o Brasil deve incentivar empresas do setor cripto a se estabelecerem no país. Segundo ele, liberdade econômica, combinada com regras claras, gera empregos e renda.
“Precisamos que as empresas estejam aqui, pagando impostos e criando oportunidades”, disse.
Aureo encerrou o discurso afirmando que o mercado está amadurecendo e que 2026 deve marcar um período ainda mais intenso de debates. Ele destacou que o Banco Central e a Receita Federal já contam com equipes qualificadas discutindo o tema. Agora, segundo ele, cabe ao Parlamento consolidar uma legislação que garanta proteção, inovação e crescimento sustentável.