A startup blockchain brasileira InspireIP desenvolveu uma plataforma para registro de propriedade intelectual que é capaz de reduzir o tempo médio de registro de 180 dias para 5 minutos, segundo o portal Correio 24 Horas.

Segundo a matéria, o tempo média de registro de direito autoral através da Biblioteca Nacional é de 180 dias, já que o registro tem de ser feito no Rio de Janeiro para depois ser avaliado e a emissão seja emitida. O processo custa de R$ 20 a R$ 80, dependendo da obra.

Para aprimorar os processos, a advogada especialista e mestre em Propriedade Intelectual e Direitos de Entretenimento pela Universidade do Sudoeste da California Caroline Nunes investiu na startup baiana InspireIP, reduzindo as etapas do processo burocrático para menos de cinco minutos. Ela conta:

“Eu ficava frustrada pelo excesso de burocracia do registro e a maneira arcaica, o que muitas vezes desestimulava o registro. A ideia surgiu durante meu mestrado. Existe uma grande lacuna em nosso sistema, e foi aí que eu percebi que precisávamos de uma forma melhor para registrar direitos autorais”

A plataforma emite um certificado reconhecido pela Organização Internacional de Propriedade Intelectual, pela Lei de Direitos Autorais do Brasil e pela Convenção de Berna, que tem mais de 170 países signatários. Desta forma, o certificado é válido no Brasil e em qualquer outro lugar do mundo.

A InspireIP recebeu aporte inicial de R$ 350.000, superando mais de 1.000 clientes hoje. A meta para o ano que vem é chegar a 30.000 usuários:

“Nosso valuation (valor de mercado) para daqui a três anos, em um cenário conservador, é de R$ 2,7 milhões. Queremos nos tornar um sistema de referência para registro de direitos autorais do Brasil”

Na ferramenta, a blockchain assegura a inviolabilidade dos dados e permite a assinatura dos contratos de forma eletrônica a partir de parceria com a startup de automação Lexio. Caroline Nunes explica:

 “A plataforma é bem simples de usar e custa R$ 50 por registro. Basicamente, o usuário só tem que se registrar no sistema e selecionar os arquivos. Aceitamos arquivos de qualquer tipo e tamanho - músicas, fotos, documentos em Word, pdfs, vídeos - e o registro é feito na hora. O certificado de autoria é válido internacionalmente, por toda a vida do autor, e por mais 70 anos após o seu falecimento”.

Direitos Autorais no Brasil

A discussão sobre direitos autorais no Brasil é antiga e remete aos anos 1960, quando as primeiras leis para direito autoral começaram a entrar em vigor no país.

Durante a ditadura militar, uma série de órgãos de controle e distribuição, como a Ordem dos Músicos do Brasil e o ECAD, receberam interventores militares. O último a abandonar o cargo foi justamente o da OMB, Wilson Sandoli, que ficou no cargo até sua morte, na década de 2010.

Recentemente, causou muita polêmica no meio artístico um projeto de lei que foi desengavetado e sancionado como Medida Provisória por Bolsonaro em plena pandemia, que prevê a suspensão da cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas. O impacto na arrecadação aual seria de R$ 110 milhões a menos para os donos dos direitos, segundo o ECAD. A contenda foi parar no STF, ainda sem resolução.

Outra proposta também entrou em tramitação suspendendo a cobrança em redes hoteleiras, navios e trens. Hoje, qualquer execução pública de fonogramas e mesmo ao vivo são sujeitas ao recolhimento de direitos autorais pelo ECAD.

Artistas como Milton Nascimento, Gilberto Gil, Samuel Rosa, Lenine, Djavan e Caetano Veloso fizeram campanha contra os projetos, que acabaram travados na casa legislativa.

Bolsonaro e seu governo já se envolveram em outras polêmicas por não respeitarem o direito dos autores na execução e uso público de obras intelectuais. O músico australiano Scott Buckley, autor da trilha sonora apoteótica utilizada pelo governo Bolsonaro em uma campanha sobre “heróis brasileiros” segundo o ex-ator e secretário federal de cultura Mário Frias, denunciou o vídeo do governo por violação de direitos autorais e pediu a remoção do material no Twitter e no YouTube.

Outra apoiadora ferrenha do governo, a deputada Carla Zambelli também usou uma música do compositor Tom Zé e de José Miguel Wisnik sem autorização para exaltar Bolsonaro em outro vídeo.

"Quero manifestar meu repúdio a esse uso não autorizado e totalmente revoltante desta composição do 'Parabelo'. Não tenho nada a ver com essa campanha política e não aceito que a música da qual fiz parte seja usada para este fim", escreveu Wisnik na época.

A advogada Caroline Nunes reconhece que há "muito a evoluir" no mercado de propriedade intelectual brasileiro:

“Vejo muitas pessoas que nem sequer sabem a importância de um registro, e que acabam perdendo trabalhos valiosos para pessoas mal intencionadas. Os direitos autorais estimulam o desenvolvimento da cultura, da arte e da inovação, e é determinante para o crescimento do Brasil. Há muito o que evoluir”. 

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