Tennessee: Legislação previne o uso de fundos de aposentadoria para investimento em cripto, enquanto o Blockchain é legalizado.

Duas contas idênticas no Tennessee foram apresentadas para impedir que fundos de aposentadoria sejam investidos em criptomoedas. Mais duas (contas) que legalizam o uso do Blockchain para transações eletrônicas também estão trabalhando através da câmara dos deputados e do senado, de acordo com o site de acompanhamento legislativo Legiscan .

O projeto de lei 2093 , apresentado em 30 de Janeiro de 2018 pelo representante republicano Michael Curcio, propõe a proibição de " administradores fiduciários de qualquer plano de contribuição definida ou veículo de investimento relacionado estabelecido como benefício de saúde pela companhia de seguros estatal no investindo em qualquer criptomoeda . "

Outra linha foi adicionada ao projeto de lei, esclarecendo que os administradores não podem investir em moedas digitais " apesar de não haver qualquer lei contrária ".

O projeto de lei 2093 está preparado para ser encaminhado para o "subcomitê de finanças, formas e meios" em 14 de Março.

O projeto de lei 2508 do senado, que já aprovou uma votação de 10-0 na subcomissão de finanças e meios, em 6 de Março, foi apresentado pelo senador republicano Bill Ketron em 1º de Fevereiro de 2018. A lei 2508 foi recomendada para ser levada ao calendário do comitê do senado.

O texto da lei do senado é praticamente idêntico ao projeto da câmara, e também planeja alterar o título 8, capítulo 27 e parte 8, adicionando a seguinte seção:

"Nada nesta parte proíbe que uma agência de educação local participe de qualquer outra confiança de investimento pós-emprego".

Em conjunto com as contas que proíbem o investimento em criptomoedas de fundos de aposentadoria, outras duas contas relativas à legalização das tecnologias Blockchain passaram por meio da legislatura do Tennessee.

O projeto de lei 1507 , apresentado em 10 de Janeiro de 2018 por 12 representantes democratas e republicanos, busca " (reconhecer) a autoridade legal para usar a tecnologia Blockchain e os contratos inteligentes na realização de transações eletrônicas; protege os direitos de propriedade de certas informações garantidas pela tecnologia Blockchain . "

O projeto de lei 1662 do senado, que é novamente idêntico em texto ao projeto da câmara sobre o Blockchain , passou no senado em 8 de Março, por unanimidade: 90-0. A lei bipartidária do Senado foi apresentada por dois senadores democratas, Lee Harris e Jeff Yarbro, juntamente com dois senadores republicanos, Steven Dickerson e Richard Briggs.

A regulamentação da criptomoeda atraiu movimentos bipartidários em meados de Fevereiro deste ano, pois os legisladores de ambos os lados das linhas partidárias viram recentemente uma necessidade de regulamentação após o crescente interesse em moedas digitais em todo os EUA.