Brasil: orgão vigilante antimonopólio envia perguntas às casas de câmbio de cripto após o fechamento de contas bancárias

O regulador antimonopólio do Brasil enviou um questionário a casas de câmbio de cripto cujas contas bancárias foram fechadas anteriormente, informou o grande jornal financeiro brasileiro Valor Econômico na terça-feira, 2 de outubro.

O Conselho administrativo de defesa econômica (CADE), administrado pelo Ministério da justiça local, enviou o questionário para dez empresas: a Bitcoin Market, a Bitcambio, a BitcoinTrade, a Foxbit, a Walltime, a Brazilex, a BitBlue, a Capital Aberto Digital (OTC), a e-juno e a Profitfy.

A medida ocorre logo após o CADE ter iniciado uma investigação em seis grandes bancos para descobrir se eles tinham fechado contas casas de câmbio. O pedido inicial, enviado pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), afirmava que o Banco do Brasil havia encerrado a conta da casa de câmbio de cripto Atlas Quantum.

O CADE definiu sexta-feira, 19 de outubro, como um prazo para responder às perguntas, observando que as empresas serão multadas em até 5.000 reais se não enviarem as respostas. A penalidade pode ser aumentada até 20 vezes, se for necessário, chegando a 100.000 reais, esclarece o CADE.

No questionário, as casas de câmbio têm que revelar a identidade daqueles que responderão às perguntas, escreveu uma fonte de notícias local sobre cripto, Portal do Bitcoin. Além disso, devem explicar como seus negócios funcionaram no Brasil e apresentar explicações se não conseguiram abrir uma conta bancária ou se a conta foi fechada por alguma instituição financeira.

De acordo com o Portal do Bitcoin, uma das razões pelas quais os bancos podem ter decidido fechar as contas das casas de câmbio de cripto é que eles não estavam de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica. Por essas razões, o questionário aborda a questão de como as casas de câmbio declararam suas atividades aos bancos enquanto registravam suas contas.

Como a Cointelegraph relatou anteriormente, outro país sul-americano, o Chile, também enfrentou uma batalha legal entre bancos e casas de câmbio de cripto. Um grupo de casas de câmbio recorreu aos tribunais para combater a decisão de múltiplos bancos de encerrar suas contas. No final de abril, o tribunal antimonopólio do Chile ordenou que dois bancos reabrissem as contas da Buda.