Em um informativo assinado na última quinta-feira (23), o advogado da Braiscompany, Orlando Penha, orientou empregados e prestadores de serviço da empresa de investimentos em criptomoedas, suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, a buscarem “assistência jurídica particular para orientação de forma individual” e cessarem “publicações nas redes sociais, assim como qualquer assinatura de contratos administrativos e afins, com o fito de cumprir fielmente a ordem judicial.”

Na carta, a advogado informou que a Justiça Federal “determinou a suspensão das atividades da empresa, tendo ficado expressamente proibida a celebração de novos contratos, ainda que por renovação”, além de ter efetuado o “bloqueio nas contas da empresa, dos acionistas e de alguns colaboradores, tanto nas exchanges quanto em contas correntes tradicionais.” 

    Penha lembrou que a Justiça Federal ainda decretou a prisão dos sócios da Braiscompany, o casal Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, que são considerados foragidos e que eram eles que respondiam a indagações administrativas da empresa. 

    “Assim, como sempre foi informado, o escritório de advocacia não tem o condão de dar qualquer orientação a respeito do direcionamento da empresa, especialmente porque sequer foi demandado para ajuizar ação de recuperação judicial ou de falência, nem recebeu informações sobre possíveis fundos da empresa capaz de fazer a empresa se recuperar”, justificou.

    Ele lembrou ainda que, na ação cautelar movida pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), estado onde é a sede da empresa, também foi determinado o bloqueio nas contas da empresa e que o MP-PB ainda recomendou à exchange de criptomoedas Binance que bloqueie qualquer movimentação nas contas dos sócios-diretores. 

    O comunicado do advogado foi emitido no dia seguinte a um anúncio da Polícia Federal de que R$ 15,3 milhões de pessoas vinculadas a Braiscompany haviam sido bloqueados em exchanges e que o mesmo deveria acontecer em relação à contas no sistema bancário tradicional. O bloqueio aconteceu no âmbito da Operação Halving, deflagrada no último dia 16, quando a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Braiscompany, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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