O Presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que não criará um novo imposto para a captação de energia solar no Brasil como vinha sendo cogitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, em uma proposta encaminhada para consulta pública.
Segundo o presidente, com o apoio dos líderes do Congresso Nacional, haverá a criação de um Projeto de Lei (PL), para o desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no Brasil. O PL, segundo o presidente, é fruto de uma articulação entre o Executivo e o Legislativo, com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“O presidente da Câmara colocará em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado (...) É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, declarou.
A ANEEL vinha propondo, desde outubro, a criação de um imposto para a geração de energia solar. A medida, segundo especialistas, poderia encarecer até 68% o atual mercado de energia solar residencial produzida pelo próprio consumidor
"Mesmo com a adoção de um período de transição, até 2030, para quem fizer as instalações dos painéis solares antes da mudança na regra, a medida é muito ruim para quem investiu nas instalações na expectativa de retorno levando em conta prazo maior. Do ponto de vista de segurança jurídica e regulatória, é uma mudança péssima”, acrescentou o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia.
Enquanto a ANEEL não consegue apoio para o imposto da energia solar, a autarquia em uma parceria inédita com o CPQD e a Copel Distribuição permitirá a criação de um sistema de compra e venda de energia no Brasil usando a tecnologia blockchain.
Segundo o comunicado o objetivo é criar um novo ambiente virtual para a comercialização direta de energia elétrica entre consumidores e prosumidores (que produzem sua própria energia), no ambiente de geração distribuída (GD). O projeto é conduzido pela Copel Distribuição, concessionária de energia que atua principalmente no estado do Paraná, para o qual o CPQD está desenvolvendo uma solução baseada em Blockchain destinada a viabilizar a implantação de um marketplace descentralizado para transações desse tipo.
“A ideia é preparar as empresas de energia para as mudanças estruturais motivadas pelas transformações no setor elétrico, em particular pelos movimentos de descentralização, que incluem a geração distribuída, de digitalização e de mobilidade elétrica, bem como pelo crescente protagonismo do consumidor de energia”, afirma Gustavo Klinguelfus, gerente do Programa de P&D da Copel Distribuição.
Como noticiou o Cointelegraph, o uso da tecnologia Blockchain permitirá a comercialização de energia elétrica no marketplace de forma segura, rápida e sem intermediários, entre consumidores e prosumidores (residenciais, comerciais, industriais, etc.) que não se conhecem.
“Trata-se de uma nova relação comercial que tecnologias disruptivas como o Blockchain tornam possível. Nesse caso, os prosumidores passam a dispor de opções economicamente mais atrativas para remunerar o excedente de energia injetada no sistema de distribuição, o que tende a impulsionar a expansão da GD”, explica Frank Toshioka, gerente do projeto por parte da Copel Distribuição.
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