A Blockchain Association está mais uma vez se opondo às regras propostas pela Receita Federal dos EUA (IRS); desta vez focando no fardo indevido que as regras imporiam aos investidores, às empresas de criptomoeda e à própria Receita Federal.
Na carta , o grupo de defesa da indústria citou a Lei de Redução da Papelada, que afirma que os reguladores governamentais não devem sobrecarregar os indivíduos e entidades envolvidas no sistema financeiro com requisitos de papelada desnecessários e obtusos.
Porta-vozes da Blockchain Association argumentaram que a transformação dessas regras propostas em lei acrescentaria 8 bilhões de formulários fiscais 1099-DA que devem ser processados, 4 bilhões de horas de trabalho desperdiçadas para processar os formulários e um custo anual de conformidade de US$ 254 bilhões.
De acordo com os números descritos na carta, os elevados custos de conformidade e os encargos laborais estão muito longe das projeções anteriores do IRS, que estimavam que os novos regulamentos levariam 0,15 horas por cliente para serem concluídos, com um custo total de conformidade de US$ 136 milhões.
Além disso, a Blockchain Association concluiu que a imposição de custos anuais de conformidade de US$ 245 milhões era completamente irracional para uma classe de ativos e mercados que produzem, no máximo, uma lacuna fiscal de US$ 10 milhões.
A primeira carta de objeção da Blockchain Association
Em 2023, a Blockchain Association escreveu uma carta de 39 páginas ao IRS detalhando uma lista abrangente de objeções aos regulamentos de corretagem propostos pela agência governamental.
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O grupo de defesa da indústria caracterizou a regra de relatórios de corretores proposta pela Receita Federal como um exagero do governo, explicando que certas entidades dentro do ecossistema blockchain, nomeadamente protocolos financeiros descentralizados, teriam dificuldade, na melhor das hipóteses, em cumprir essas regras.
Em última análise, a carta destacou “mal-entendidos fundamentais” sobre criptomoedas, ativos digitais e finanças descentralizadas por parte dos funcionários do governo dos EUA, que lutam para compreender a mudança de paradigma introduzida pela blockchain.
Profundamente impopular entre a comunidade cripto
As regras fiscais propostas e os critérios de relatório da Receita Federal desencadearam uma reação negativa da comunidade cripto, já que muitos indivíduos e instituições expressaram desdém pelos requisitos fora de alcance.
Ecoando as objeções da carta original da Blockchain Association, Jerry Brito, diretor executivo do Coin Center, apontou as dificuldades logísticas de impor esses requisitos de relatórios às redes descentralizadas e aos seus participantes.
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