A exchange de criptomoedas em falência FTX chegou a um acordo provisório com seu maior credor, o Serviço Interno de Receita dos Estados Unidos (IRS).
De acordo com um documento protocolado em 3 de junho, a exchange e o IRS concordaram em resolver uma disputa fiscal de US$ 24 bilhões. Inicialmente, o IRS afirmou que a FTX devia mais de US$ 44 bilhões em impostos, mas o valor foi posteriormente reduzido. O acordo depende da aprovação judicial do plano de reorganização da FTX.
Nos termos do acordo, o IRS concordaria em resolver sua reivindicação de US$ 24 bilhões, recebendo US$ 200 milhões em reivindicações fiscais prioritárias, pagas dentro de 60 dias após a aprovação do plano. A autoridade fiscal também receberá US$ 685 milhões como uma reivindicação subordinada, que será paga após os clientes e outros credores.
O acordo cobre todas as reivindicações fiscais até 31 de outubro de 2022. De acordo com a FTX, o acordo reduz o risco de litígios e aumenta a certeza quanto à recuperação de credores e clientes. “O resultado desses processos seria incerto, dado certas questões novas e complexas de direito tributário levantadas pelas Reivindicações do IRS.”
O documento mostra que a FTX não nega dever impostos, mas discorda do valor e das razões específicas para a responsabilidade fiscal. Especificamente, a exchange argumenta que não deveria ser tributada sobre os fundos desviados por seu ex-CEO, Sam Bankman-Fried. Também discorda dos cálculos do IRS para impostos de trabalho relacionados aos salários pagos a Bankman-Fried e outros executivos.
Além disso, a exchange argumenta que possui deduções e perdas válidas que o IRS está desconsiderando devido à falta de documentação adequada. No entanto, a autoridade fiscal discordou e estava preparada para lutar contra a FTX no tribunal por um pagamento fiscal significativo:
“O IRS não concorda com os argumentos dos Devedores e informou aos Devedores que, na ausência de um acordo, iria perseguir estas e outras teorias para impor uma responsabilidade fiscal significativa.”
A FTX propôs um novo plano para reembolsar os credores em 8 de maio, visando reembolsar integralmente todas as reivindicações, além de alguma compensação adicional. Apenas os credores com reivindicações em um valor permitido abaixo de US$ 50.000 serão elegíveis para uma recuperação de 118%, o que a FTX antecipou que seria “98% dos credores da FTX em número.” Os reembolsos serão baseados no valor dos ativos no momento do colapso da FTX em novembro de 2022.