Mesmo com graves problemas, GBB é convidado por deputados para audiência sobre regulamentação de criptos no Brasil

Atenção: este texto foi atualizado*

Representantes do Grupo Bitcoin Banco, junto com as exchanges NegocieCoins e TemBTC, foram convidados por deputados federais do Brasil para participar de audiência sobre o Projeto de Lei 2303/15, que trata da regulamentação de criptomoedas no país. A informação foi divulgada no site oficial da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (2).

A audiência foi convocada pela Comissão Especial que debate o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), e está marcada para esta quarta-feira, 4 de agosto, no Anexo II, Plenário 07, a partir das 14h30. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Além dos representantes da NegocieCoins os deputados também convidaram Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos da FEBRABAN e um representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF. Até o momento o GBB não confirmou sua participação.

A convocação do GBB, aliás, chama atenção pelo fato de a empresa estar envolta em problemas, com fundos de milhares de clientes congelados desde o mês de maio.

Depois do caso repercutir nacionalmente, ganhando destaque na cobertura da grande mídia, em canais como Globo e Band, além de todos os principais jornais e sites de notícias do país, suspeita-se que os representantes da empresa serão convidados a explicar sobre a crise na companhia e o atraso nos pagamentos.

Durante a sessão também serão analisadas as propostas:

REQ 13/2019 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos. Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

REQ 15/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda - Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

REQ 16/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi. Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

Como mostrou o Cointelegraph, o contabilista Sandro da Silva Terroso faleceu no ultimo dia 25 de agosto devido a insuficiência renal crônica e complicações por conta de um grave problema nos rins.

O caso de Sandro Terroso ficou conhecido pois o investidor usava as redes sociais para cobrar de Cláudio Oliveira, controlador do Grupo Bitcoin Banco, o pagamento de seus valores 'bloqueados' na plataforma para que ele pudesse arcar com seu tratamento médico.

Terroso, que tinha o rim transplantado, buscava reaver o valor investido para que pudesse continuar o tratamento. Sem obter qualquer solução, começou a compartilhar uma foto sua nas redes sociais junto com um cartaz no qual esperava comover o controlador do Grupo Bitcoin Banco para que liberasse o valor bloqueado ao investidor. No entanto o investidor não teve sucesso em sua demanda.

* Texto atualizado às 10h15 de 3 de setembro de 2019: Ao contrário do que  o texto afirmava, o GBB não foi convocado à dar explicações sobre os problemas envolvendo a empresa. O GBB foi convidado a participar de audiência que discute o PL 2303/15 sem maiores detalhes sobre a motivação do convite por parte dos deputados. O texto foi corrigido e as informações alteradas.