Um tribunal dos Estados Unidos entrou com uma ordem contra a exchange de criptomoedas Binance e seu ex-CEO, Changpeng "CZ" Zhao, determinando que a empresa pague US$ 2,7 bilhões e CZ pague US$ 150 milhões à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC).

Em uma declaração de 18 de dezembro, a CFTC anunciou que o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois aprovou o acordo anunciado anteriormente e encerrou a ação de execução aberta pela CFTC em novembro. 

"O tribunal considera que Zhao e a Binance violaram a Lei de Exchanges de Commodities (CEA) e os regulamentos da CFTC, impõe uma penalidade monetária civil de US$ 150 milhões contra Zhao, e exige que a Binance devolva US$ 1,35 bilhão em taxas de transação ilícitas e pague uma penalidade de US$ 1,35 bilhão à CFTC", escreveu a agência reguladora em um comunicado.

Tribunal Federal emite ordem contra a Binance e o ex-CEO, Zhao, encerrando a ação de fiscalização da CFTC:

— CFTC (@CFTC)

O acordo encerra um longo processo contra CZ e a Binance pela CFTC. A agência abriu um processo contra o executivo e a exchange em 27 de março por burlar a lei federal e operar uma exchange ilegal de derivativos. 

Em 21 de novembro, CZ concordou em deixar o comando da Binance como parte de um acordo mais amplo com o Departamento de Justiça dos EUA, o Departamento do Tesouro e a CFTC. No mesmo dia, Zhao se declarou culpado de várias acusações civis e de uma acusação criminal relacionada às leis de combate à lavagem de dinheiro.

Como parte do acordo, tanto a CZ quanto a Binance concordaram em tomar medidas adicionais para garantir que as medidas de Verificação de Clientes (Know Your Customer) sejam respeitadas pela exchange, além de exigir que a Binance implemente uma estrutura formal de governança corporativa, incluindo um conselho de administração com membros independentes, um comitê de conformidade e um comitê de auditoria.

O tribunal também emitiu uma ordem separada para que o ex-diretor de conformidade da Binance, Samuel Lim, pague uma penalidade monetária civil de US$ 1,5 milhão por "instigar as violações da Binance e se envolver em atividades fora dos EUA para burlar ou tentar burlar intencionalmente a lei dos EUA."

CZ foi substituído do cargo de CEO pelo ex-chefe global de mercados regionais da Binance, Richard Teng.

É uma honra e com a mais profunda humildade que assumo o cargo de novo CEO da Binance.

Operamos a maior exchange de criptomoedas do mundo em volume negociado. A confiança depositada em nós por nossos 150 milhões de usuários e milhares de funcionários é uma responsabilidade que eu levo a sério...

— Richard Teng (@_RichardTeng)

Em uma entrevista concedida ao Cointelegraph em 5 de dezembro, Teng descreveu a Binance como "totalmente diferente", assegurando aos investidores que os dias de "lacunas na conformidade" ficaram para trás. Teng disse que, no futuro, a Binance investiria pesado para garantir a conformidade com as agências reguladoras de todo o mundo. 

Nos últimos 18 meses, a Binance foi forçada a encerrar ou ajustar significativamente seus serviços em várias jurisdições ao redor do mundo – incluindo Holanda, Chipre, Austrália e Canadá.

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