O Banco Central do Brasil autorizou os bancos do país a cobrar uma tarifa pela disponibilização de limite do cheque especial mesmo que o cliente não utilize este serviço. A medida já passa a valer em 6 de janeiro de 2020 para novas contas e a partir de julho para contas já existentes ou que já tenham cheque especial implantado.

Segundo a resolução n 4.765, do BCB, os bancos poderão cobrar uma tarifa para disponibilizar limite de cheque especial aos clientes, desta forma, o cliente que tiver um limite acima de R$ 500 poderá pagar ao banco uma tarifa de 0,25% sobre o valor total disponível mesmo que o cliente não utilize o limite.

Assim, quem tiver limite acima de R$ 500 terá que pagar a tarifa mesmo que não usar o limite. No caso do cliente precisar utilizar o limite, a tarifa será abatida do juros, que, segundo o BCB, agora será fixo de 8% ao mês.

"Você entrou no cheque especial, usou o cheque especial e incorreu em juros. No final do mês, os juros que você vai pagar, a instituição financeira vai ter que deduzir o valor da tarifa que te cobrou. Se teve juros de R$ 5 e a tarifa fosse de R$ 1, esse R$ 1 vai ser abatido do que você tem que pagar ao banco", detalhou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.

O Banco Central justifica que a medida alegando que os bancos tem um 'custo' para oferecer a linha de crédito mesmo que ela não seja utilizada pelo cliente, "Esse capital tem um custo para a instituição financeira captar, tem que emitir ação, tem uma captação a ser feita em mercado. É aí que se materializa o custo [da disponibilização do cheque especial]", disse Damaso.

No entanto, o BCB salienta que o cliente pode solicitar ao banco a redução de limite para a 'faixa isenta' que é de R$ 500. As instituições não poderam negar a solicitação.

Ainda sobre o cheque especial, o Banco Central vai permitir, a partir de abril de 2020, a portabilidade de dívidas do cheque especial para outras modalidades e entre instituições financeiras. Desta forma, os clientes poderão 'levar' sua dívida para outras instituições que podem oferecer juros mais baixos ou isenção de tarifas.

Como noticiou o Cointelegraph, 2020 promete ser o ano de novas taxas para o brasileiro, tendo em vista que, além da medida do BCB, transações com Bitcoin devem pagar impostos no Brasil, segundo revelou o secretário da Receita Federal, José Tostes que discute os termos da reforma tributária proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo a proposta, Bitcoin, criptomoedas e o que vem sendo chamado de 'economia digital', devem ser tratados como prioridade na Reforma Tributária e não podem ficar de fora dos debates, reforçando o que já havia dito Guedes que todas as transações financeiras do Brasil devem pagar imposto.

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