O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão de todas as atividades da DD Corporation, empresa ligada ao empresário Leonardo Araújo e suspeita de pirâmide financeira com Bitcoin.
O TJ acatou um pedido do Ministério Público da Bahia que pediu a suspensão de "toda e qualquer atividade destinada à realização de negócios jurídicos que dependam do prévio aval da Comissão de Valores Imobiliários (CVM)". As sanções foram aplicadas pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
O pedido é baseado em um recurso do MP contra uma decisão da 13a. Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, que não acatou urgência no primeiro pedido do Ministério Público.
Segundo o desembargador, a investigação do MP demonstrou que o modelo de negócios das empresas DG Cursos de Trader e DD Corporation, que prometiam arbitragem de investimentos em Bitcon, é "insustentável" e apresenta riscos à "incolumidade patrimonial dos consumidores".
O Ministério Público também destacou o crescimento das denúncias de clientes no Reclame Aqui, especialmente depois de Leonardo Araújo anunciar o encerramento das atividades da empresa, bloqueando os saques sem aviso prévio para os clientes. O texto diz:
"Destarte, em uma análise perfunctória dos autos de origem, percebe-se que a Demandada demonstra descaso com o princípio da transparência, ferindo o direito básico do consumidor de ter ‘informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem’ (art. 6º, III, do CDC). Isso porque, conforme apurado pelo Ministério Público no bojo do Inquérito Civil, a DD CORPORATION divulga informações contraditórias e/ou falsas nas redes sociais, não fornece dados ostensivos sobre os investimentos realizados pelo robô Next, não instrui devidamente os investidores sobre os riscos inerentes às operações de arbitragem com criptomoedas e, por último, não presta o merecido suporte ao consumidor para a resolução de problemas atinentes aos produtos e serviços da empresa"
A decisão também destaca que a Justiça não "pode permitir a continuidade de condutas fraudulentas por parte dos agravados, mediante captação de recursos de terceiros com características típicas de esquema de pirâmide financeira, assomadas à ausência de informações verídicas, claras, precisas e ostensivas aos vulneráveis consumidores, de modo a constituir afronta direta aos preceitos legais do Código de Defesa do Consumidor".
A DD Corporation tem 24 horas para suspender todas as suas atividades. Na época do encerramento da empresa, Leonardo Araújo foi visto em Portugal e Dubai, nos Emirados Árabes, ostentando bens de luxo e anunciando "cursos de investimento", sem citar o pagamento do rombo bilionário deixado por sua empresa.
Na semana passada o MP-BA também fez um pedido para suspender as atividades de outra pirâmide de Bitcoin, a A2 Trader.
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